TRT13 09/07/2020 - Pág. 542 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
aos valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD (Id
3c39b04).
ALBERICO VIANA BEZERRA
Fornecidos os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará em
Juiz do Trabalho Substituto
favor do executado, independentemente de novo despacho.
III - No mais, observe a secretaria do juízo o fiel cumprimento das
diretrizes constantes na decisão de Id cf682ae.
GUARABIRA/PB, 08 de julho de 2020.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000647-21.2016.5.13.0010
ANTONIO FERNANDO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
ADVOGADO
RICARDO SERGIO DE ARAGAO
RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)
ADVOGADO
FABIANA NATALIA DA COSTA
ARAUJO GOMES(OAB: 18386/PB)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000647-21.2016.5.13.0010
ANTONIO FERNANDO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
ADVOGADO
RICARDO SERGIO DE ARAGAO
RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)
ADVOGADO
FABIANA NATALIA DA COSTA
ARAUJO GOMES(OAB: 18386/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Trata-se de petição do exequente, na qual renuncia os valores da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
condenação que superam o benefício do Regime Geral da
Previdência Social, amoldando-se ao limite estabelecido para RPV
em face da fazenda pública municipal (Município de
PODER JUDICIÁRIO
Bananeiras/PB).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Isso posto e tudo o mais que dos autos consta, fica o crédito do
Vistos, etc.
exequente limitado ao estabelecido na Lei Municipal nº 516/2011.
Trata-se de petição do exequente, na qual renuncia os valores da
Expeça-se ofício ao ente público para que, no prazo de 60 dias,
condenação que superam o benefício do Regime Geral da
efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de sequestro, via
Previdência Social, amoldando-se ao limite estabelecido para RPV
DJE.
em face da fazenda pública municipal (Município de
Ato contínuo, DEFIRO o requerimento formulado no Id 18df7a7.
Bananeiras/PB).
PROVIDENCIE a Secretaria a transferência dos honorários à conta
Isso posto e tudo o mais que dos autos consta, fica o crédito do
indicada naquela petição.
exequente limitado ao estabelecido na Lei Municipal nº 516/2011.
GUARABIRA/PB, 08 de julho de 2020.
Expeça-se ofício ao ente público para que, no prazo de 60 dias,
efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de sequestro, via
DJE.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Ato contínuo, DEFIRO o requerimento formulado no Id 18df7a7.
PROVIDENCIE a Secretaria a transferência dos honorários à conta
indicada naquela petição.
GUARABIRA/PB, 08 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153377
Processo Nº ATOrd-0000694-92.2016.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCA DE FATIMA ALVES
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)