TRT13 30/06/2020 - Pág. 806 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
pela execução.
Juiz do Trabalho Titular
Notifiquem-se.
Processo Nº ATOrd-0131085-72.2015.5.13.0010
REGIVALDO RODRIGUES DE
SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES - ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
- ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
806
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131085-72.2015.5.13.0010
REGIVALDO RODRIGUES DE
SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES - ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
RÉU
JOSINALDO DOS SANTOS
RODRIGUES
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
- ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES - ME
- VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a execução
DECISÃO
em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis
Vistos, etc.
pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da inexistência
de êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Os sócios das executadas, JOSINALDO DOS SANTOS
requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a execução
RODRIGUES e VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS,
em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis
devidamente intimados para requererem as provas cabíveis, no
pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da inexistência
prazo de 15 dias (CLT. art. 855-A), acerca da instauração do
de êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deixaram
Os sócios das executadas, JOSINALDO DOS SANTOS
transcorrer o prazo in albis.
RODRIGUES e VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS,
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
devidamente intimados para requererem as provas cabíveis, no
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
prazo de 15 dias (CLT. art. 855-A), acerca da instauração do
lograram êxito.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deixaram
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
transcorrer o prazo in albis.
pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda,
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
decide este Juízo acolher o incidente de desconsideração da
lograram êxito.
personalidade jurídica para direcionar o feito executório em relação
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
aos sócios indicados acima os quais passarão a responder também
pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152863