TRT13 20/04/2020 - Pág. 641 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2956/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020
641
Juiz Federal do Trabalho"
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
ITAPORANGA/PB, 17 de abril de 2020.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0094700-74.2010.5.13.0019
AUTOR
MARIA EDNALVA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE TAVARES
ADVOGADO
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA(OAB:
10857/PB)
ADVOGADO
PAULA FERNANDA VIEIRA
LIMA(OAB: 23264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
declaro extinta a execução.
Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-60.2020.5.13.0019
JOSE ALDO FLORENTINO DE
OLINDA
ADVOGADO
YAGO DIAS ARAUJO(OAB:
55226/GO)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
AUTOR
- MUNICIPIO DE TAVARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALDO FLORENTINO DE OLINDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
PODER JUDICIÁRIO
Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Considerando os termos da petição inicial, entendo que o presente
Juiz do Trabalho Titular
feito não precisa de prova oral, sendo desnecessária a realização
Processo Nº ATOrd-0094700-74.2010.5.13.0019
AUTOR
MARIA EDNALVA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE TAVARES
ADVOGADO
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA(OAB:
10857/PB)
ADVOGADO
PAULA FERNANDA VIEIRA
LIMA(OAB: 23264/PB)
de audiência. A análise da pretensão diz respeito à legalidade (ou
não) da jornada de trabalho do Reclamante, que alega registrar
corretamente os cartões de ponto.
Por outro lado, é fato público e notório que a Reclamada não
celebra acordos na fase de conhecimento.
Assim, notifique-se a Reclamada, através de sua Procuradoria
cadastrada no PJe, para apresentar defesa, bem como os cartões
Intimado(s)/Citado(s):
de ponto do Reclamante dos últimos 5 anos, no prazo de 20 dias.
- MARIA EDNALVA DA SILVA
Após, intime-se o Reclamante para apresentar impugnação no
prazo de 5 dias.
Decorridos os prazos acima, autos conclusos para julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
Ressalto, por fim, que havendo eventualmente interesse e
JUSTIÇA DO TRABALHO
necessidade de produção de prova oral, as partes devem protestar
de forma específica, arrolando as testemunhas que pretendem
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149945
inquirir.
ITAPORANGA/PB, 17 de abril de 2020.