TRT13 13/04/2020 - Pág. 1247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
1247
ADVOGADO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 11211/PB)
MUNICIPIO DE COREMAS
CAMILA DAYANE ANDRADE DE
SOUSA(OAB: 20860/PB)
RÉU
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0022300-89.2010.5.13.0010
AUTOR
CRISTIANO GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO
ELIZA NOCA DE MEDEIROS(OAB:
13985/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
ADVOGADO
DIEGO PAICAN STEIN MEIRA(OAB:
14546/PB)
TERCEIRO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
INTERESSADO
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ALVES DE ARAUJO
- MUNICIPIO DE COREMAS
Diante do exposto, rejeito as preliminares e a prejudicial de
prescrição e julgo procedentes os pedidos deduzidos na petição
inicial para condenar o Reclamado na obrigação de depositar na
conta vinculada do Reclamante o valor do FGTS do período
posterior a outubro de 1988, além de juros e correção monetária,
Intimado(s)/Citado(s):
observando-se os índices próprios do fundo.
- ALPARGATAS S.A.
Não há incidência de contribuições previdenciárias sobre a verba
deferida.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, já que a presente
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JUSTIÇA DO TRABALHO
ação foi ajuizada em data anterior à vigência da Lei n.º
13.467/2017.
Quando da liquidação serão excluídas da conta as competências já
INTIMAÇÃO
quitadas, inclusive por força da individualização realizada em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
decorrência decisão proferida no Processo n.º 000037831.2008.4.05.8202, da Justiça Federal.
Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 760,00, calculadas sobre
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R$ 36.000,00, valor arbitrado à condenação, porém dispensadas
face à isenção legal.
Intimem-se as partes.
DESPACHO
Defiro o pedido da reclamada.
No entanto, em razão da pandemia que assola o país que causou,
dentre outras medidas, a suspensão do atendimento presencial nas
agências bancárias, determino a notificação da parte reclamada
ITAPORANGA, 8 de Abril de 2020
para que, no prazo de cinco dias, forneça os dados bancários para
fins de transferências dos valores depositados na conta judicial
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
042.01505065-8.
Informados os dados bancários, expeça-se alvará direcionado à
CEF, via malote digital.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo definitivo.
GUARABIRA/PB, 13 de abril de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-87.2018.5.13.0019
AUTOR
CAMILA GOMES DE SA
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
RÉU
CENTRO SANEAMENTO E
SERVICOS AVANCADOS LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA.
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000683-02.2017.5.13.0019
AUTOR
ALMIR ALVES DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149624
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