TRT13 18/03/2020 - Pág. 355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
ADVOGADO
não compõe o grupo econômico da executada. Petições registradas
sob id fafbeb5, fb091cf e 7b1fa87.
RÉU
ADVOGADO
Desnecessário o contraditório em face da ausência de prejuízo ao
embargado (art. 10, do CPC).
RÉU
É, no essencial, o relatório.
ADVOGADO
FUNDAMENTAÇÃO
ADVOGADO
CONHECIMENTO
ADVOGADO
DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR
É necessário para se postular em juízo que as partes tenham
ADVOGADO
legitimidade e interesse, nos termos do art.17, do CPC.
ADVOGADO
O interesse de agir ou interesse processual, como condição para o
regular exercício do direito de ação, é definido como a utilidade do
RÉU
ADVOGADO
provimento jurisdicional pretendido pelo autor.
RÉU
Referida condição da ação é aferida pela presença de dois
elementos: a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do
RÉU
ADVOGADO
procedimento.
RÉU
No caso dos autos, a necessidade da tutela jurisdicional não se faz
presente, pois houve composição entre as partes principais do
ADVOGADO
processo, inclusive, com a quitação do crédito do exequente e
levantamento da indisponibilidade de imóvel que é o cerne da
RÉU
ADVOGADO
controvérsia (id53e31e7, bc4c8c2 e d1ccb1d).
ADVOGADO
Logo, extinguem-se os presentes embargos sem resolução do
RÉU
ADVOGADO
mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
CONCLUSÃO
Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este
RÉU
ADVOGADO
355
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
W A MOTOS LTDA
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO EIRELI - EPP
GERLANE VARELA DO
NASCIMENTO(OAB: 27084/PB)
EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO(OAB: 17980/PB)
JOAO PAULO SOARES
NOBREGA(OAB: 12782/PB)
GABRIEL DE LIMA CIRNE(OAB:
20728/PB)
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR
RONALDO GONCALVES
DANIEL(OAB: 22856/PB)
SETANA MOTORS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
RO EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADRIANO COSTA AVELINO(OAB:
4415/AL)
ALMEIDA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA.
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
WALMER ALMEIDA DA SILVA
GERLANE VARELA DO
NASCIMENTO(OAB: 27084/PB)
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
W A AUTOMOVEIS LTDA
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
W A MOTORS LTDA.
ANA LUIZA VIANA SOUTO(OAB:
20878/PB)
dispositivo, extinguem-seos presentes embargos sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas pelos
embargantes, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WAYNE NUNES FERNANDES
vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, V, da CLT. Após,
registem-se os valores pagos e, arquivem-se definitivamente os
autos.
PODER JUDICIÁRIO
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
JUSTIÇA DO TRABALHO
publicação no DEJT13º Região como notificação. /favo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos e analisados os autos.
RELATÓRIO
Processo Nº ATSum-0131071-12.2015.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCO WAYNE NUNES
FERNANDES
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROZ E SILVA
FILHO(OAB: 18934/PB)
RÉU
WALMER ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
GERLANE VARELA DO
NASCIMENTO(OAB: 27084/PB)
RO EMPREENDIMENTOS LTDAe EVANDRO PEREIRA ALVES
JUNIORaviaram embargos à execução em face de FRANCISCO
WAYNE NUNES FERNANDES, alegando, em suma, que: são
partes ilegítimas para figurar no feito executivo; não houve citação;
não compõe o grupo econômico da executada. Petições registradas
sob id fafbeb5, fb091cf e 7b1fa87.
Desnecessário o contraditório em face da ausência de prejuízo ao
embargado (art. 10, do CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148704