TRT13 06/02/2019 - Pág. 380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
C) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CUSTOS LEGIS
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Nos termos do artigo 791-A da CLT, é devido ao advogado da parte
Intimado(s)/Citado(s):
Dessa maneira, preenchidos os requisitos do arcabouço normativo
acima indicado, defere-se a(o) reclamante os benefícios da justiça
gratuita.
reclamada o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais,
380
ANASTACIO JORGE MATOS DE
SOUSA MARINHO(OAB: 8502/CE)
M. P. D. T.
R. A. R.
D. L. G.
C. D. L. A.
A. C. L. D. S.
- S. M. B.
fixados em 10% do valor da causa. Por outro lado, considerando o
disposto no § 4o do referido dispositivo legal, sendo a parte
sucumbente beneficiária da justiça gratuita, as obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, resolve a 8a
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB rejeitar a preliminar e, no
mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
THIAGO BRUNO DA SILVA AMORIM em face de IMIFARMA
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c25d911
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001327-24.2017.5.13.0025
AUTOR
S. M. B.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
AUTOR
B. B. V.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
R. M. E. S. S. D. A.
ADVOGADO
JANIELLE FERNANDES
SEVERO(OAB: 17632/CE)
ADVOGADO
ANASTACIO JORGE MATOS DE
SOUSA MARINHO(OAB: 8502/CE)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T.
TESTEMUNHA
R. A. R.
TESTEMUNHA
D. L. G.
TESTEMUNHA
C. D. L. A.
TESTEMUNHA
A. C. L. D. S.
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação, que
passam a integrar o presente dispositivo, como se nele estivessem
transcritos.
Intimado(s)/Citado(s):
- B. B. V.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 68ac1b7
Custas, pelo reclamante, no importe equivalente a 2% do valor
arbitrado à causa.
Honorários advocatícios, pelo reclamante, no importe equivalente a
10% do valor da causa. Dispensado o recolhimento das custas e
suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios, face a
concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da
fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOAO PESSOA, 6 de Fevereiro de 2019
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001327-24.2017.5.13.0025
AUTOR
S. M. B.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
AUTOR
B. B. V.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
R. M. E. S. S. D. A.
ADVOGADO
JANIELLE FERNANDES
SEVERO(OAB: 17632/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129989
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001327-24.2017.5.13.0025
AUTOR
S. M. B.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
AUTOR
B. B. V.
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
R. M. E. S. S. D. A.
ADVOGADO
JANIELLE FERNANDES
SEVERO(OAB: 17632/CE)
ADVOGADO
ANASTACIO JORGE MATOS DE
SOUSA MARINHO(OAB: 8502/CE)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T.
TESTEMUNHA
R. A. R.
TESTEMUNHA
D. L. G.
TESTEMUNHA
C. D. L. A.
TESTEMUNHA
A. C. L. D. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- R. M. E. S. S. D. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4872538
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001254-21.2017.5.13.0003
AUTOR
JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)