TRT13 10/01/2019 - Pág. 223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2639/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019
223
UNA e que o mesmo deverá comparecer sob pena de extinção do
processo sem apreciação do mérito.
Assinatura
Decisão
Processo Nº RTOrd-0130489-34.2014.5.13.0007
AUTOR
JOSINO ALMEIDA DUARTE
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
PARAZUL, MINERACAO, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA - ME
RÉU
ARTHUR RAMOS MIRANDA
RÉU
UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA
TERCEIRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INTERESSADO
PRODUCAO MINERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINO ALMEIDA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINA GRANDE, 10 de Janeiro de 2019
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-59.2016.5.13.0007">0001337-59.2016.5.13.0007
AUTOR
MARIA DE LOURDES MARQUES
RODRIGUES
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
ADVOGADO
MARCEL JERONYMO LIMA
OLIVEIRA(OAB: 15285/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA
ADVOGADO
HERCULANO BELARMINO
CAVALCANTE(OAB: 9006/PB)
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Operador: mrsouza
Processo: 0130489-34.2014.5.13.0007
- MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES
- MUNICIPIO DE SERRA REDONDA
DESPACHO
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
Em atenção à Recomendação TRT13 - SCR nº. 5/2018, realizem-se
JUSTIÇA DO TRABALHO
as tentativas constritivas por meio dos sistemas eletrônicos de
Fundamentação
acesso a informações de pessoas e bens e de comunicação de
Operador: mmarques
ordens judiciais, salvo SIEL, INFOSEG e SIMBA por não serem
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0001337-
necessários no momento.
59.2016.5.13.0007
Convém registrar que a tentativa constritiva por meio da utilização
do sistema BacenJud realizada em 17/09/2018 restou infrutífera.
DESPACHO
Registro que, em 09/01/2018, foi renovada a diligência eletrônica
Vistos etc.
por meio do sistema RenaJud, mantendo-se a restrição de
Considerando a duplicidade do sequestro, devolva-se o depósito
circulação efetivada em 03/10/2017 sobre 03 (três) veículos de
judicial de ID.b3a945d ao Município executado.
titularidade dos executados pessoas físicas, bem como inserindo-se
Dê-se ciência da expedição do alvará judicial de ID. cad4fdd à
a restrição de circulação sobre mais 01 (um) veículo de titularidade
exequente.
do executado Ubiratan Batista de Almeida.
Expeça-se o ofício ao MPE, conforme ordenado (ID. c13f357).
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis por meio da CNIB
Registrem-se os pagamentos.
(Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Arquivem-se definitivamente os autos, dispensando-se a certidão de
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
arquivamento em face do registro específico na aba
e SERASA Expirian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
movimentações.
da CLT e não haja garantia da execução.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
Assinatura
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens,
CAMPINA GRANDE, 10 de Janeiro de 2019
voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128786