TRT13 26/09/2018 - Pág. 652 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2569/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
Processo Nº RTSum-0000003-90.2017.5.13.0027
AUTOR
DANIEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
CONSTRUTORA BARBOSA E SOUZA
LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
RÉU
GILMAR BARBOSA DE ARAUJO
RÉU
LUCELIA DE FATIMA SILVA
RÉU
GLAUBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
652
- LINALDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
Intimado(s)/Citado(s):
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
- CONSTRUTORA BARBOSA E SOUZA LTDA - ME
- DANIEL DA SILVA SANTOS
exemplo do BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, sem, contudo,
obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
SENTENÇA
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Com o pagamento do débito remanescente, inclusive contribuições
previdenciárias, julgo extinta a presente execução.
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
À Secretaria para as eventuais providências que seguem:
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
I- registros dos pagamentos;
que, no prazo de trinta dias, indique meios adequados e concretos
II - levantamento de penhora e exclusão do devedor do BNDT;
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
II- encerramento da execução no sistema;
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
III- remessa dos autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de
estilo.
de suspensão da execução, de dois anos, quanto à execução
trabalhista, e de cinco anos, no que diz respeito à execução
/lm
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, independente de intimação.
II - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma
SANTA RITA, 26 de Setembro de 2018
manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo
período assinalado, a depender da natureza da execução, devendo
VALERIA FERREIRA DA ROCHA
Despacho
Processo Nº RTSum-0108200-23.2009.5.13.0027
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
LINALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA
SILVA(OAB: 7658/PB)
RÉU
ANANIAS DA COSTA GADELHA
FILHO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTI MADRUGA
FILHO(OAB: 12390/PB)
RÉU
JOSE LAUDELINO DE LIMA NETO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTI MADRUGA
FILHO(OAB: 12390/PB)
RÉU
MICHELE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTI MADRUGA
FILHO(OAB: 12390/PB)
RÉU
CALBRAS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTI MADRUGA
FILHO(OAB: 12390/PB)
RÉU
JOSE ANCHIETA LIANZA TEIXEIRA
DE CARVALHO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTI MADRUGA
FILHO(OAB: 12390/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124530
a Secretaria do juízo proceder o encaminhando do processo para a
tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
III - Intime-se a parte exequente.
/vfr
Assinatura
SANTA RITA, 25 de Setembro de 2018
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130400-14.2015.5.13.0027
AUTOR
ALEXSANDRO MAGNO NOGUEIRA
DE MEDEIROS
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
AMANDA FONSECA DE
PONTES(OAB: 15138/PB)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)