TRT13 14/09/2018 - Pág. 40 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
40
Relatora) e dos Senhores Desembargadores CARLOS COELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HILQUIAS DA SILVA NUNES
- JE ESTIVAS E CEREAIS LTDA
DE MIRANDA FREIRE e LEONARDO TRAJANO, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
Embargos de Declaração do reclamante.
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Acórdão
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
Processo Nº AIRO-0001455-47.2017.5.13.0024
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
TMS - TRADE MARKETING
SOLUTIONS LTDA.
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
AGRAVANTE
HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
AGRAVADO
DOUGLAS BRASILEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
ADVOGADO
LORENA FATIMA DUARTE
FERNANDES(OAB: 24165/PB)
realizada em 11/09/2018, no Auditório Ministro Fernando
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e
Relatora) e dos Senhores Desembargadores CARLOS COELHO
DE MIRANDA FREIRE e LEONARDO TRAJANO, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo
reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0001380-68.2017.5.13.0004
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
GERLANIO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
RECORRIDO
EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
- GERLANIO RAMOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS BRASILEIRO DE ARAUJO
- HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
- TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não
se acolhe agravo de instrumento que busca destrancar recurso
quando a parte não apresenta novo seguro garantia com vigência
indeterminado, em substituição ao anteriormente exibido em troca
do depósito recursal, cuja vigência era limitada. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 11/09/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega,
com a presença de Suas Excelências a Senhora Desembargadora
ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À ESSÊNCIA
LEONARDO TRAJANO, bem como de Sua Excelência o Senhor
DO JULGADO A PRETEXTO DE OBTER PREQUESTIONAMENTO
Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
DE MATÉRIA. IMPROPRIEDADE. Os Embargos de Declaração são
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
inapropriados para atacar a essência do julgado, de forma a obter
conhecimento das contrarrazões, por intempestivas, suscitada de
pronunciamento judicial favorável aos anseios do embargante,
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora;
ainda que interpostos a pretexto de obter prequestionamento de
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
matéria. Embargos rejeitados. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA
Instrumento.
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão
Ordinária de Julgamento realizada em 11/09/2018, no Auditório
Ministro Fernando Nóbrega, com a presença de Suas Excelências a
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124038