TRT13 21/08/2018 - Pág. 180 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2544/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
TERCEIRO
INTERESSADO
180
MAURO BEZERRA DA SILVA
intimados acerca do incidente instaurado, não se pronunciaram,
tendo se insurgido apenas a executada principal pelo desbloqueio
Intimado(s)/Citado(s):
dos valores atingidos pelo sistema Bacenjud, cujo pedido de
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- LUIZ ANTONIO LIMA LOPES
liberação foi indeferido.
Assim, tem-se que o silêncio dos sócios MAURO BEZERRA DA
SILVA e LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
reforçam a tese da necessidade da desconsideração da
personalidade jurídica, sendo imperativo o reconhecimento quanto a
responsabilidade dos referidos sócios em relação à execução em
Fundamentação
curso nesta ação.
DECISÃO
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a
desconsideração da
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
Jurídica, instaurado por este Juízo nos termos do § 2º do art. 133 do
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seus
N CPC, conforme despacho constante do ID 7cc5ec1, no qual foram
sócios LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF:
chamados a responder pela execução processada nestes autos os
486.774.504-91 e MAURO BEZERRA DA SILVA - CPF:
sócios LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF:
007.384.048-37.
486.774.504-91 e MAURO BEZERRA DA SILVA - CPF:
007.384.048-37, deferindo-se medida cautelar para bloqueio de
DECISÃO
valores e bens.
Isto posto, com fulcro no art. 136 do CPC, DECLARO a
Instados a se manifestar, nos termos do art. 135 do N CPC, os
responsabilidade solidária dos sócios LUSANIA ALVES DE
sócios da parte executada não apresentaram impugnação ao
VASCONCELOS BEZERRA - CPF: 486.774.504-91 e MAURO
incidente, havendo bloqueio em desfavor do sócio MAURO
BEZERRA DA SILVA - CPF: 007.384.048-37, em relação à
BEZERRA DA SILVA - CPF: 007.384.048-37(ID. a16ced6) pelo
execução processada nestes autos.
sistema Bacenjud, sem que o titular da conta tenha se insurgido.
Deverá a Secretaria incluir os referidos sócios no polo passivo
Os autos foram conclusos para julgamento.
da presente ação.
É o relatório.
Determino a liberação, em favor da parte exequente, dos
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
valores que se encontram à disposição deste Juízo.
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
Após, atualize-se o débito, dando prosseguimento aos atos
efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de
executórios.
fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade
Sem custas.
jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.
Intimem-se.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
Assinatura
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
JOAO PESSOA, 15 de Agosto de 2018
AMBIENTAL SOLUÇOES LTDA - CNPJ: 01.840.291/0001-99
restaram negativas, inclusive, sem o menor interesse da executada
em seu cumprimento.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Conforme mencionado no despacho que instaurou o presente
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os sócios
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF:
486.774.504-91 e MAURO BEZERRA DA SILVA - CPF:
007.384.048-37, foram chamados a responder pelo crédito
exequendo em razão de suas participações no corpo societário da
executada nestes autos e da condição de inadimplencia da empresa
executada.
Processo Nº RTSum-0001047-13.2017.5.13.0006
AUTOR
MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA
ADVOGADO
DANIEL PESSOA DE OLIVEIRA
GOMES NETO(OAB: 23115/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
RÉU
FRANCISCO RIBAMAR MONTEIRO
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
Observa-se ainda que os sócios da empresa, devidamente
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123052