TRT13 13/06/2018 - Pág. 157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2495/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
- JEOVA MOREIRA FERREIRA
- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Ante as informações do sequencial 344/345, manifeste-se a
demandada PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A sobre a
que se refere o depósito judicial no valor histórico de 162.836,50,
realizado em 11/07/2013, considerando que não foi juntado aos
presentes autos, embora faça menção a estes no extrato bancário.
Prazo: 5 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0041400-49.2013.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-00414/2013-002-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
GILVAN VIEGAS DOS SANTOS
WALMIRIO JOSE DE SOUSA(OAB:
15551/PB)
AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
UNIÃO (PROCURADOR CHEFE A
UNIAO)
Reclamado
Intimado(s)/Citado(s):
- AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA
- GILVAN VIEGAS DOS SANTOS
- UNIÃO (PROCURADOR CHEFE A UNIAO)
Fica o autor GILVAN VIEGAS DOS SANTOS intimado para
responder, querendo, aos embargos à execução interpostos pela
UNIÃO sequenciais
0204/0207, no prazo legal.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0050000-25.2014.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-00500/2014-002-13-00.7
Reclamante
JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES
PEREIRA
Advogado do
KARLA SUIANY ALMEIDA
Reclamante
MANGUEIRA GUEDES(OAB:
1221/PB)
Reclamado
EDSON DE FARIAS VITAL
Reclamado
ERNESTO VITAL
Reclamado
SAMUEL DE FARIAS VITAL
Advogado do Reclamado SAULO MUNIZ DE LIMA(OAB:
8052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DE FARIAS VITAL
- ERNESTO VITAL
- JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES PEREIRA
- SAMUEL DE FARIAS VITAL
Despacho:
Instaurou-se conflito entre advogados nos presentes autos, quando
o Dr. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS
constatou que o recebimento do crédito do exequente JOSÉ DE
ARIMATÉIA
RODRIGUES PEREIRA, representado por seu curador EDICLÉCIO
RODRIGUES PEREIRA, autorizado no despacho do sequencial
250, foi recebido por advogada que não faz parte de seu escritório e
até então não
habilitada nos autos (sequencial 255), referindo-se à Dra. KARLA
SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA GUEDES, conforme petição do
sequencial 256, reiterada nos sequenciais 263/264. Por fim, o
advogado requereu comunicação ao Ministério Público e à OAB-PB,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120209
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além do Juízo da Curatela, considerando que o exequente é
incapaz-interditado.
Por sua vez, a Dra. KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA
GUEDES e o curador EDICLÉCIO RODRIGUES PEREIRA
justificaram a mudança de advogado, juntaram nova procuração
(sequencial 259), e comprovaram a quitação parcial dos honorários
advocatícios ao Dr. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS, haja vista que a execução ainda está em curso
(demonstrativo de cálculos de apuração de saldo remanescente do
sequencial 262).
Defere-se, portanto, a juntada de procuração da nova advogada
Dra. KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA GUEDES (sequencial
259), cujos poderes foram concedidos pelo curador EDICLÉCIO
RODRIGUES PEREIRA, em substituição ao Dr.ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS,
ressalvando-se a retenção dos honorários advocatícios deste, cada
vez que houver liberação de crédito em favor do exequente,
doravante arbitrado à razão de 20%, não obstante o contrato
juntado aos autos (sequencial 264), devendo ser destacado na
forma de NOTA no SUAP. Altere-se a substituição de advogado no
SUAP.
Quanto às demais questões envolvendo os advogados, a relação
entre o mandante e mandatário é regida pelo art. 653 do CC e não
configura relação de trabalho a ensejar a competência da Justiça do
Trabalho nos moldes do art. 114, I, "d", da Constituição Federal.
Conclui-se ser da competência da Justiça Comum o julgamento de
relação jurídica de profissionais liberais e seus clientes, ante a sua
natureza civil e não trabalhista. Se for o caso, as partes
interessadas poderão obter as peças disponíveis nestes autos para
os
devidos fins nos âmbitos administrativos e judiciais.
Intimem-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0076000-33.2012.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-00760/2012-002-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado do Reclamado MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
9831/PB)
Advogado do Reclamado LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB:
15321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Fica intimado o exequente ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS
para, querendo, apresentar impugnação aos embargos à execução
pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(sequencial 360/383).
Prazo: 5 dias.
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000846-33.2017.5.13.0002
AUTOR
CAMILA DE MEDEIROS DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TOP LIFE INDUSTRIA E COMERCIO
DE PURIFICADORES EIRELI - EPP