TRT13 08/05/2018 - Pág. 50 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
Alegações:
quando da análise do recurso de revista interposto.
a) violação do art. 7º, XVI, da CF
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar
b) violação do art. 59 da CLT
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
Análise prejudicada. Constitui ônus da parte recorrente indicar o
instrumento.
trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
da controvérsia objeto do recurso de revista, exigência legal que
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
não foi devidamente observada pelo recorrente.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso está prejudicado,
João Pessoa - PB
conforme determina o art. 896, § 1º-A, inciso, I, da Consolidação
das Leis Trabalhistas.
Assinatura
JOAO PESSOA, 20 de Abril de 2018
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Publique-se.
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0001751-97.2016.5.13.0026
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
RECORRIDO
EDSON SOARES GOMES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON SOARES GOMES
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0001751-97.2016.5.13.0026 PRIMEIRA TURMA
GVP/MAP
Assinatura
JOAO PESSOA, 29 de Abril de 2018
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0001792-67.2016.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
AURELIO LEMOS VIDAL DE
NEGREIROS(OAB: 13730/PB)
ADVOGADO
SUELY SOARES DE SOUSA
SILVA(OAB: 777-B/PE)
RECORRIDO
ALESSANDRA DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
RECORRENTE: EDSON SOARES GOMES
RECORRIDA: VIA VAREJO S/A
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DE SOUZA CAMPOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11.04.2018 - ID.
23d9715, recurso apresentado em 18.04.2018 - ID. 7c3f62b).
Regular a representação processual (ID. 431e179).
PODER JUDICIÁRIO
Preparo dispensado - beneficiário da justiça gratuita (ID. eed6430 -
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pág. 4).
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RR0001792-67.2016.5.13.00252 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PRIMEIRATURMA
2.1 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118787