TRT13 22/01/2018 - Pág. 433 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
JOAO PESSOA, 8 de Janeiro de 2018
433
Vistos etc.
Compulsando-se os autos, observa-se que as partes, reclamante e
reclamado, interpuseram recursos ordinários, manifestando seus
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
inconformismos contra o decisum (ID. 8ce95e9 e ID. 6440bd3).
Desembargador Federal do Trabalho
Contudo, o Juiz de origem exerceu o Juízo de admissibilidade
apenas do recurso do reclamado, determinando a notificação da
parte contrária, no caso, o reclamante, para oferecer contrarrazões
Notificação
Processo Nº RO-0000287-55.2017.5.13.0009
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
AGOSTINHO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CAMILLA CLARA DI PAULA
PINTO(OAB: 18852/PB)
ADVOGADO
JOSE DE CASTRO NETO(OAB:
29467/PE)
ADVOGADO
AYESA CALIOPE BESERRA
FRAGOSO(OAB: 14847/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
ADVOGADO
AYESA CALIOPE BESERRA
FRAGOSO(OAB: 14847/PB)
ADVOGADO
JOSE DE CASTRO NETO(OAB:
29467/PE)
ADVOGADO
CAMILLA CLARA DI PAULA
PINTO(OAB: 18852/PB)
RECORRIDO
AGOSTINHO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
ao recurso do banco demandado (ID. 8b0c463).
A Vara do Trabalho de origem, entretanto, notificou da decisão o
Banco Bradesco, e não o reclamante, como foi determinado no
decisium (ID. bf86820).
Por isso, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, e em
prestígio ao princípio do contraditório e ampla defesa, converto o
julgamento em diligência, para determinar a notificação do
reclamante e da parte reclamada, para, no prazo legal, oferecer
contrarrazões aos recursos interpostos pelo reclamante (ID.
8ce95e9) e pelo reclamado (ID. 6440bd3).
Determino, ainda, a retificação da autuação, para que o reclamante,
AGOSTINHO DANTAS DOS SANTOS, seja incluído no rol dos
recorrentes, bem como que o reclamado, BANCO BRADESCO S.A,
seja incluído no rol dos recorridos.
À Secretaria da Segunda Turma, para as providências cabíveis.
Cumprida a diligência e expirado o prazo para pronunciamento da
parte, voltem-me conclusos os autos eletrônicos.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA, 11 de Janeiro de 2018
Despacho
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114725