TRT13 03/06/2015 - Pág. 126 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1740/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015
Exequente
parcelas pagas.
126
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Incidente
Processo Nº RTOrd-00283/2010-024-13-00.9
Reclamado
DIVANILDO GONÇALVES DE
ARAUJO (OFERTÃO) e outros 6
Advogado do Reclamado CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
Exequente
UNIÃO (INSS)
Executado
VICTOR GALVAO RIBEIRO DE
ARAUJO
Advogado do Executado LARYSSA MAYARA ALVES DE
ALMEIDA(OAB: 19140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVANILDO GONÇALVES DE ARAUJO (OFERTÃO) e outros 6
- UNIÃO (INSS)
- VICTOR GALVAO RIBEIRO DE ARAUJO
Despacho: 1. Tendo em vista o depósito da quase totalidade do
débito (seq. 333 e 338), defiro o pedido de seq. 331, determinando
o levantamento das restrições de veículos em face do peticionante.
2. Tendo em vista a duplicidade de embargos (seq. 277 e 279), dêse baixa como prejudicado um dos dois. 3. Quitado o débito,
observe-se o item 3 de seq. 317.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE SEGURANÇA DE VALORES LTDA
- UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Diante da restrita aplicabilidade do tipo legal buscado aos casos de
execução de título extrajudicial, sequer sendo admitido no processo
civil em fase de cumprimento de sentença, e ainda de, no caso
concreto tratar-se de execução judicial trabalhista, com nítido
caráter alimentar, onde já teve o executado diversas oportunidades
de conciliar, inclusive na fase de conhecimento, não o fazendo,
abonar tal procedimento equivaleria a ferir de morte o princípio da
razoabilidade e retirar da verba trabalhista o caráter de crédito
privilegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido contido na petição
protocolada sob o nº 2887/2010. Intime-se.
Libere-se o depósito constante do sequencial 0079 em favor da
parte reclamante, com as devidas retenções legais.
Apure-se o remanescente da condenação, com a aplicação da
multa já cominada sobre o saldo e prossiga-se com as medidas
constritivas de estilo.
Notificação
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-01777/2013-009-13-00.0
Reclamante
EVANDRO PINHEIRO ARAUJO
Advogado do
HERACLITON GONCALVES DA
Reclamante
SILVA(OAB: 7564/PB)
Advogado do
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
Reclamante
14641/PB)
Reclamado
FARIAS COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA - ME e outros 2
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO PINHEIRO ARAUJO
- FARIAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros 2
RECLAMANTE E SEU ADVOGADO RECEBER ALVARÁ DE
CRÉDITO.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Ato
ORDENS DE SERVIÇO
Ordem de Serviço nº 001/2015
Processo Nº RTOrd-00041/2013-007-13-00.2
Reclamante
MARCOS ROGERIO FONSECA
SILVA
Advogado do
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
Reclamante
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
Advogado do
MARLOS SA DANTAS
Reclamante
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Advogado do
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
Reclamante
16436/PB)
Reclamado
ATLANTIS-GESTAO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
LTDA
Advogado do Reclamado ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
Reclamado
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTIS-GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
LTDA
- MARCOS ROGERIO FONSECA SILVA
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1ª V.T. DE CAMPINA GRANDE - PB
Anexos
Anexo 4: Ordens de Serviço em anexo
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-00197/2014-007-13-00.4
Reclamado
COMBATE SEGURANÇA DE
VALORES LTDA
Advogado do Reclamado EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
Advogado do Reclamado PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Advogado do Reclamado EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
Advogado do Reclamado IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Fica o executado ciente de que foi efetuado bloqueio através do
BACEN em conta de sua titularidade no valor de R$ 707,52 ,
transferido para Caixa Econômica Federal, Ag. 0041 em conta
judicial à disposição deste Juízo.
Notificação
Processo Nº RTOrd-00688/2014-007-13-00.5
Reclamante
JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS
Advogado do
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
Reclamante
2682/PB)
Advogado do
HANS KELSEN GALDINO DE
Reclamante
CALDAS(OAB: 18058/PB)
Reclamado
LENILSON COSTA DE MACEDO
(CAPILE PRODUÇOES)
Advogado do Reclamado AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85773