TRT13 21/03/2014 - Pág. 106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1439/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO Juíza do Trabalho
(ASSINADO ELETRONICAMENTE).
Notificação
Processo Nº RTSum-0151400-38.2012.5.13.0007
de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o
montante, inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas) e constrição de bens, independentemente de
mandado de citação (CLT, art. 880, c/c CPC, art. 475-J).
Processo Nº RTSum-01514/2012-007-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
DOMINGOS BARBOSA DA SILVA
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682PB.)
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058PB.)
GUSTAVO COSTA FELICIANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado do Reclamado CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:
12046PB.)
NOTIFICAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE CREDORA:
DESPACHO: DEFIRO o pleito de Seq. 123. Proceda-se as devidas
alterações no SUAP. Intime-se. Dra. FLAVIA ROBERTA FARIAS
DA COSTA ASSUNÇÃO Juíza do Trabalho (DATADO E
ASSINADO ELETRONICAMENTE).
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0048800-65.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00488/2014-007-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
WILSON SILVA BATISTA
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA(OAB: 9079PB.)
SUENIA MARIA FERNANDES(OAB:
10420PB.)
PLANO VERDE CONSTRUÇOES
LTDA - ME
DESPACHO: Indefiro, neste momento, a pretensão do autor contida
na petição protocolo nº 2225/2014, sequencial 010, deve-se em
primeiro lugar esgotar as tentativas de notificar a empresa
reclamada, para depois requerer a citação por edital. Assim,
concedo à parte autora o prazo de dez dias para fornecer outro
endereço para notificação da reclamada.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0069800-58.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00698/2013-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
LUCIANO BARRETO DA SILVA
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072PB.)
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614PB.)
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623CE.)
Advogado do Reclamado LAURA LIMA PASSOS(OAB:
25044CE.)
Transfira-se o numerário correspondente aos depósitos recursais
(ss 133 e 207) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica
Federal (agência 0041), à disposição do juízo, nos presentes autos.
Atualizem-se os cálculos de liquidação, acrescentado-lhes a multa
fixada no Acórdão Regional (sequencial 201).
Realizada a transferência supracitada, libere-se o depósito judicial
em favor da parte exequente, observando-se o limite de seu crédito
e os encargos tributários.
Quantifique-se o saldo remanescente e, conforme ordenado na
sentença (s125), intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s)
(INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA), para efetuar(em) o
pagamento da condenação (SALDO REMANESCENTE) no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74064
106
Despacho
Processo Nº RTOrd-0096400-92.2008.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00964/2008-007-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ORLANDO SATIRO DA SILVA
TELMO FORTES ARAUJO(OAB:
2431PB.)
ADSON ALMEIDA CARNEIRO M DE
MEDEIROS
Vistos, etc. Diante do decurso do prazo de suspensão, intime-se
o(a) exequente para indicar meios de prosseguimento da execução,
no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de manifestação do(a)
credor(a), concluam-se os autos; caso contrário, realizem-se
novamente as diligências dos sistemas conveniados. Acaso não se
logre êxito nas tentativas constritivas, arquivem-se os autos
provisoriamente pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 40, §2º, Lei nº.
6.830/80 c/c art. 129, §1º, Consolidação dos Provimentos deste
Regional), para aguardar a iniciativa da parte exequente, o que não
ocorrendo poderá ensejar o pronunciamento da prescrição
intercorrente, ou, tratando-se de crédito trabalhista, a expedição de
certidão de crédito trabalhista, a depender do entendimento do
magistrado condutor do feito executório no momento (art. 129, §2º,
Consolidação dos Provimentos SCR/TRT13).
Despacho
Processo Nº ConPag-0183700-19.2013.5.13.0007
Processo Nº ConPag-01837/2013-007-13-00.2
Consignante
Advogado do
Consignante
Consignado
Advogado do
Consignado
BRASIFORT SERVIÇOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225PB.)
MARCIO ALVES DA COSTA
ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER(OAB: 8911PB.)
Transfira-se o numerário correspondente ao(s) depósito(s) recursal
(sequencial 37) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica
Federal (agência 0041), à disposição do juízo, nos presentes autos.
Atualize-se o valor da condenação.
Realizada a transferência supracitada, libere-se o depósito em favor
da parte exequente, observando-se o limite de seu crédito e os
encargos tributários.
Quantifique-se o saldo remanescente.
Designa este Juízo o dia 02/04/2014, às 10:30h para
comparecimento da parte reclamante e reclamada, perante a
Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o cumprimento da
obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do
empregado e entrega da documentação necessária ao
levantamento do FGTS depositado e ao processamento
administrativo do seguro-desemprego, nos limites do comando
jurisdicional.
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não
comparecimento da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no importe de 1 (um) salário mensal
pela não anotação da CTPS; e o não comparecimento da parte
reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento em tela,
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente
de requerimento escrito da parte interessada.
Também advirto a ré de que a não entrega das guias necessárias
ao levantamento do FGTS e ao processamento do seguro-