TRT12 13/01/2023 - Pág. 389 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
AMANDA VIVES GOMES(OAB:
47166/SC)
389
ADVOGADO
OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
TUPY S/A
OSMAR ZIMMERMANN
JUNIOR(OAB: 37948/SC)
LIA GOMES VALENTE(OAB:
6503/SC)
MARIA EDNA AMORIM BULZICO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRICIULAN DJAVANA GHELLER PERGHER FISCHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccc1369
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
PELO EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação que
JUSTIÇA DO
passa a integrar este dispositivo, rejeito a preliminar de inépcia da
inicial; declaro prescritas as verbas de natureza condenatória
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
anteriores a 31 de agosto de 2016 e, quanto ao FGTS, a prescrição
deverá observar o entendimento contido na Súmula 362 do c. TST
Destinatário: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por HENRICIULIAN DJAVANA GHELLER PERGHER
FISCHER em face de BANCO DO BRASIL S.A., para condenar o
Dos cálculos apresentados pelo perito, abra-se vista às partes, na
réu ao pagamento de:
forma do artigo 879, §2º da CLT (Prazo de 8 dias).
a) PLR proporcional relativa ao exercício do ano de 2021; e
JOINVILLE/SC, 13 de janeiro de 2023.
b) Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme item “6” da
fundamentação.
GUSTAVO TUON
Diretor de Secretaria
Juros e atualização monetária nos termos da legislação vigente à
data da liquidação edo v. Acórdão proferido nas ADCs 58 e 59/DF.
Os valores recebidos a título de juros de mora possuem natureza
jurídica indenizatória e, portanto, não sofrem incidência do imposto
de renda.
A autora, também sucumbente, é condenada ao pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do item “6” da fundamentação.
Compete aos advogados beneficiários, o recolhimento dos encargos
incidentes sobre os honorários advocatícios de sucumbência.
As verbas devidas têm como valores limite aqueles apontados nos
respectivos pedidos.
Processo Nº ATSum-0001521-03.2021.5.12.0028
RECLAMANTE
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO
TUPY S/A
ADVOGADO
OSMAR ZIMMERMANN
JUNIOR(OAB: 37948/SC)
ADVOGADO
LIA GOMES VALENTE(OAB:
6503/SC)
PERITO
MARIA EDNA AMORIM BULZICO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TUPY S/A
Custas calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de
R$8.000,00 (oito mil reais), no importe de R$160,00 (cento e
sessenta reais), pelo réu.
PODER JUDICIÁRIO
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
JUSTIÇA DO
Intimem-se. Nada mais.
ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Destinatário: TUPY S/A
Processo Nº ATSum-0001521-03.2021.5.12.0028
RECLAMANTE
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194778