TRT12 23/09/2022 - Pág. 521 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
521
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
DENISE JOPPI GERENT(OAB:
40402/SC)
LUCAS EDUARDO DUARTE(OAB:
50706/SC)
JEFERSON KOERICH(OAB:
41608/SC)
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
BANCO DO EMPREENDEDOR
RAFAEL BERTOLDI COELHO(OAB:
23103/SC)
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO EMPREENDEDOR
PROVIMENTO. Custas processuais de R$2.078,50, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 103.925,30, pelo autor,
dispensadas, na forma da sentença que lhe deferiu a justiça
PODER JUDICIÁRIO
gratuita.
JUSTIÇA DO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de
setembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho
Roberto Basilone Leite e Narbal Antônio de Mendonça Fileti.
PODER JUDICIÁRIO
Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000895-25.2019.5.12.0037 (ROT)
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE: BANCO DO EMPREENDEDOR, JEFERSON
PEREIRA DE OLIVEIRA
Desembargadora do Trabalho-Relatora
RECORRIDO: JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, BANCO DO
EMPREENDEDOR
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA
ULIANO BERTOLDI
FLORIANOPOLIS/SC, 23 de setembro de 2022.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000895-25.2019.5.12.0037
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE
BANCO DO EMPREENDEDOR
ADVOGADO
RAFAEL BERTOLDI COELHO(OAB:
23103/SC)
RECORRENTE
JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DENISE JOPPI GERENT(OAB:
40402/SC)
ADVOGADO
LUCAS EDUARDO DUARTE(OAB:
50706/SC)
ADVOGADO
JEFERSON KOERICH(OAB:
41608/SC)
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se
enquadrando o procedimento da parte litigante, de forma robusta,
em nenhuma das situações previstas na legislação processual civil
que tipificam a litigância de má-fé, incabível a condenação
postulada.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes BANCO DO EMPREENDEDOR e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189197