TRT12 22/06/2022 - Pág. 2381 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2381
BENS LTDA, DRAGAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NOBRE INDÚSTRIA
INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, MQ ADMINISTRADORA
TÊXTIL EIRELI, BELA VISTA INVESTIMENTOS E
DE BENS LTDA, D & D ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
PARTICIPAÇÕES LTDA, UZ3 INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI,
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI, BELA VISTA
MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA..
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, MERCOTEX
Inconformados com a sentença prolatada pelo Juiz Oscar Krost
CONFECCOES LTDA
(Num. c248ee0), recorrem o reclamante GERSON KOERICH (ID.
RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
258d34a) e as reclamadas BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL
LTDA (ID. 6ba58fd), MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.,
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME, CH
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. NCINFO FATOR
RECURSO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. D&D
SÚMULA Nº 128, III, DO TST. APLICAÇÃO. A teor da Súmula nº
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (ID. ea5f820), IMPERIAL
128, item III, do TST: "III - Havendo condenação solidária de duas
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ID. 299447d), TJDC
ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (ID. 527c55b), E
aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não
MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA (ID. 73e11d0) a esta Corte
pleiteia sua exclusão da lide".
Revisora.
SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 818 DA CLT E ART. 333, I, DO
A reclamada BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA comprova
CPC. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO. Compete à
apenas o recolhimento de custas processuais (id. e8ff97d). ao total
parte autora a demonstração do alegado percebimento de salário
de R$ 300,00.
pago "por fora", porquanto fato constitutivo do seu direito, a teor do
As reclamadas MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.,
disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Inexistindo, nos
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME, CH
autos, prova inconteste no interesse do obreiro, compatível com a
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. NCINFO FATOR
versão inicial, impõe-se o não acolhimento da pretensão de
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
reconhecimento do pagamento na modalidade informal.
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. D&D
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ofertam tão somente seguro
garantia (id. 330c0d6 e seguintes), no importe de R$ 13.500,00
A reclamada IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
VISTOS, relatados e discutidos estes RECURSOS ORDINÁRIOS,
igualmente oferta apenas seguro garantia (id. 559cbb4 e seguintes),
provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo
também no montante de R$ 13.500,00.
recorrentes GERSON KOERICH, BENEX BENEFICIAMENTO
A reclamada TJDC INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA., ao id.
TEXTIL LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.;
e1a2b15, acosta apenas seguro garantia, no montante de R$
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; NCINFO FATOR
13.500,00.
ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; GMR ADMINISTRADORA DE
E, por fim, a reclamada MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA,
BENS LTDA; DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA;
comprova tão somente o depósito recursal, ao id. 2fbc8bf, no
D&D ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, IMPERIAL
importe de R$ 10.060,00.
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e MERCOTEX
Devidamente intimadas todas as partes, são oferecidas razões de
CONFECÇÕES LTDA e recorridos GERSON KOERICH,
contrariedade pelo autor (id. 22f1e0a) e pelas reclamadas BENEX
DICOTONE TEXTIL LTDA, BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL
BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE
LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; IMPERIAL
BENS S.A., IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME,
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CH ADMINISTRADORA DE
CH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NCINFO FATOR
BENS LTDA, IMPERIAL ASSESSORIA DE BENS LTDA, NCINFO
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; GMR
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC
ADMINISTRADORA
DRAGÃO
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, D&D ADMINISTRADORA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC INCORPORADORA
DE BENS LTDA e MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA (ID.
DE IMÓVEIS LTDA, MQ ADMINISTRADORA DE BENS, D&D
8d4b0e9).
DE
BENS
LTDA;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184408