TRT12 06/06/2022 - Pág. 2226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
2226
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
BANCO SAFRA S A
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
31043/SC)
Vistos, etc.
Conforme decisão do dia 08/12/2021 (#id:6acd600), houve
homologação de acordo entre as partes.
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Em 17/12/2021, a exequente requereu o prosseguimento da
ADVOGADO
execução (#id:2d91463), formulando diversos requerimentos,
dentre os quais o bloqueio de valores dos executados por
intermédio do convênio SISBAJUD, o que restou deferido por este
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE CZAPLINSKY
Juízo, presumindo o descumprimento do acordo, conforme
despacho do dia 07/01/2022 (#id:95f4006).
Utilizado o referido convênio em 21/03/2022 (#id:8073324),
PODER JUDICIÁRIO
restaram efetivamente bloqueados valores em contas bancárias dos
JUSTIÇA DO
executados José Carlos Caetano e Francisca Maria Caetano,
conforme documento acostado aos autos em 28/041/2022
(#id:d5c12d4).
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Em 30/03/2022, a exequente manifestou-se no sentido de que o
teor de sua petição do dia 17/12/2021 (#id:2d91463) estava
Destinatário:
equivocado, tendo em vista a realização de acordo, o qual inclusive
MICHELE CZAPLINSKY
foi integralmente cumprido pelo executado José Carlos Caetano,
requerendo a suspensão das providências determinadas no
Fica V. Sa. intimado para contrarrazoar o recurso ordinário da parte
despacho do dia 07/01/2022 (#id:95f4006) que ainda não foram
adversa no prazo de oito dias.
cumpridas, bem como que sejam tornadas sem efeito as já
cumpridas.
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
Os executados José Carlos Caetano e Francisca Maria Caetano
abaixo indicado
apresentaram impugnação em 09/05/2022 (#id:5876718), alegando
BLUMENAU/SC, 06 de junho de 2022.
que o bloqueio realizado em contas onde recebem suas
aposentadorias, e que o executado José encontra-se em tratamento
LAIS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM
de doença cardíaca, estando atualmente incapacitado para o labor,
Assessor
requerendo prazo para comprovação documental das alegações.
Informado, restituam-se os valores aos respectivos executados.
Processo Nº ATOrd-0000445-42.2019.5.12.0018
RECLAMANTE
MICHELE CZAPLINSKY
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
RECLAMADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
31043/SC)
Tendo em vista a peculiaridade da situação, bem como a alegação
Intimado(s)/Citado(s):
de que os bloqueios atingiram valores de aposentadoria, observe a
- BANCO SAFRA S A
Tendo em vista, portanto, que a execução prosseguiu em virtude de
petição equivocada da exequente (#id:2d91463), a qual confirmou
posteriormente o cumprimento do acordo (#id:2d91463), revejo o
despacho do dia 07/01/2022 (#id:95f4006).
Intimem-se os executados José Carlos Caetano e Francisca Maria
Caetano para informar dados bancários, no prazo de cinco dias
úteis, para fim de restituição dos valores bloqueados (#id:d5c12d4).
Contadoria prioridade na expedição do(s) alvará(s).
BLUMENAU/SC, 06 de junho de 2022.
RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000445-42.2019.5.12.0018
RECLAMANTE
MICHELE CZAPLINSKY
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183589
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT