TRT12 30/11/2021 - Pág. 3337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
3337
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante(s): 1. IMEX MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA
2. MEDICALSERV
SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000337-10.2019.5.12.0019 - 1a Câmara
Lei 13.015/2014
Agravado(s): 1. ALINE GRANVIL SOUZA
2. MEDICALSERV
SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
3. IMEX MEDICAL
Recorrente(s): 1. JP TRANSPORTES LTDA - EPP
2. BENEDITO PIRES NETTO
Recorrido(a)(s): 1. BENEDITO PIRES NETTO
2. JP TRANSPORTES LTDA - EPP
ASSISTENCIA TECNICA LTDA
Recurso de: JP TRANSPORTES LTDA - EPP
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
instrumento.
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/11/2021; recurso
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
apresentado em 17/11/2021).
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
Regular a representação processual.
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
FLORIANOPOLIS/SC, 28 de novembro de 2021.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de novembro de 2021.
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios
Não há como dar seguimento ao presente recurso de revista,
porquanto desfundamentado, no particular. Com efeito, a parte
recorrente não apontou violação a preceito de lei nem suscitou
divergência jurisprudencial em torno do tema, nos exatos termos do
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ROT-0000337-10.2019.5.12.0019
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
JP TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
MIGUEL DARTAGNAM
BUCHMANN(OAB: 4576/SC)
RECORRIDO
BENEDITO PIRES NETTO
ADVOGADO
JESSIKA MYLLENA
SCHAFAUSER(OAB: 50233/SC)
art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: BENEDITO PIRES NETTO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/11/2021; recurso
apresentado em 22/11/2021).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- JP TRANSPORTES LTDA - EPP
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174889