TRT12 19/10/2021 - Pág. 601 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
RECORRENTE
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
ADVOGADO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
ADVOGADO
PARCIAL para: a) invalidar o regime de compensação praticado
pela ré; condená-la ao pagamento b) das horas excedentes à 8ª
ADVOGADO
diária ou 44ª semanal, mantidos os demais parâmetros da
RECORRIDO
sentença; c) de uma hora, por dia laborado acima de seis horas, de
ADVOGADO
06-02-2017 a 10-11-2017, com os mesmos parâmetros, adicional e
ADVOGADO
reflexos definidos na sentença para as horas extras; bem como
determinar que d) os honorários devidos aos procuradores da ré
ADVOGADO
sejam calculados apenas sobre os pedidos julgados totalmente
improcedentes; e e) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-
RECORRIDO
ADVOGADO
judicial e, na fase judicial, a incidência da taxa SELIC (correção
ADVOGADO
monetária e juros), na forma definida pelo Supremo Tribunal Federal
ADVOGADO
da ADC N. 58/DF. Custas de R$140,00, pela ré, sobre o valor da
condenação ora majorado para R$7.000,00.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 05 de
601
MARCELO RODRIGUES MARTINS
FELIPE MUXFELD KNEBEL(OAB:
36492/SC)
ARTHUR CUGLER SALVADOR DE
CARVALHO(OAB: 53064/SC)
FERNANDO SOTTO MAIOR
CARDOSO(OAB: 21623/SC)
PROACTIVA MEIO AMBIENTE
BRASIL LTDA
MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
LUCAS HALLEI SOLDANI(OAB:
244528/SP)
MARCOS AURELIO DA SILVA
PRATES(OAB: 256592/SP)
PROACTIVA MEIO AMBIENTE
BRASIL LTDA
MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
LUCAS HALLEI SOLDANI(OAB:
244528/SP)
MARCOS AURELIO DA SILVA
PRATES(OAB: 256592/SP)
MARCELO RODRIGUES MARTINS
FELIPE MUXFELD KNEBEL(OAB:
36492/SC)
ARTHUR CUGLER SALVADOR DE
CARVALHO(OAB: 53064/SC)
FERNANDO SOTTO MAIOR
CARDOSO(OAB: 21623/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO RODRIGUES MARTINS
outubro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Lília Leonor Abreu, a Desembargadora do Trabalho Mirna
Uliano Bertoldi e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique
PODER JUDICIÁRIO
Garcia Romero. Presente o Procurador Regional do Trabalho
JUSTIÇA DO
Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. Procedeu a sustentação
oral, pelo autor, o Dr. Divaldo Luiz de Amorim.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LÍLIA LEONOR ABREU
PROCESSO nº 0000998-63.2019.5.12.0059 (ROT)
Relatora
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES MARTINS , PROACTIVA
MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES MARTINS , PROACTIVA
MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de outubro de 2021.
LEONOR ABREU
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
EMENTA
Notificação
Relator
Processo Nº ROT-0000998-63.2019.5.12.0059
LILIA LEONOR ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172816
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO