TRT12 22/02/2019 - Pág. 2637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RTOrd-0001315-67.2017.5.12.0015
RECLAMANTE
LONI WAGNER SCHMITZ
ADVOGADO
ELIZANDRA ANGELA DURANTI(OAB:
30820/SC)
RECLAMADO
LORENI OLIVEIRA CORREA
RECLAMADO
CLAMIR AUGUSTO ORO
RECLAMADO
INDUPOLI EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO BOZA DE
SOUZA(OAB: 25905/SC)
2637
- ANGELICA DIONEIA DE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUPOLI EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME
Certifico que em face do ID 0e4d37a, faço os autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Em face da constatação de ausência de bens do (s) executado, e
considerando o disposto nos termos dos artigos 8º, parágrafo único,
Fundamentação
CONCLUSÃO
769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código
de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do
Nesta data, em face da petição protocolizada no Id 9915340, faço o
Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e
presente processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho
artigo 50 do Código Civil, INSTAURO INCIDENTE DE
desta Vara.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na
forma dos artigos 133 a 137, do CPC, c/c os artigos 855-A, da CLT,
EDSON LUIZ BALESTRIN
Diretor de Secretaria
DETERMINANDO:
1. Integrem-se no polo passivo os sócios a seguir relacionados,
promovendo-se os registros pertinentes:ALTAIR DE QUEVEDO,
CPF 758.496.079-00 e DIVIDI RONEI DE QUEVEDO, CPF
DESPACHO
093.447.279-37, conforme contrato social marcador 4511acc.
2. Suspendo o curso da execução, nos termos do parágrafo 3º do
Vistos, etc.
artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, sem prejuízo de
Defiro o prazo de 15 dias aos réus Loreni Oliveira Correa e Clamir
incidental concessão de tutela de urgência cautelar de que trata o
Augusto Oro para juntada de instrumento de mandato e
art. 301 do CPC.
documentos.
3. Citem-se o (s) sócio (s) integrado (s) à lide para os fins previstos
No mesmo prazo deverão informar seus atuais endereços em face
no art. 135 do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
das certidões do sr. Oficial de Justiça nos marcadores 7970487 e
artigo 855-A, da CLT.
fbebcc2.
4. Havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do
incidente se não houver a necessidade de produção de outras
Assinatura
provas, a critério do Juízo.
SAO MIGUEL DO OESTE, 19 de Fevereiro de 2019
5. Transcorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a eventual
impugnação, CITEM-SE os sócios para pagamento da execução em
GLAUCIO GUAGLIARIELLO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0000256-10.2018.5.12.0015
RECLAMANTE
ANGELICA DIONEIA DE CAMPOS
ADVOGADO
ELIZANDRA ANGELA DURANTI(OAB:
30820/SC)
RECLAMADO
DOM SANTOS CHURRASCARIA E
RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130810
48 horas, sob pena de penhora por meio eletrônico e demais atos
expropriatórios.
Assinatura
SAO MIGUEL DO OESTE, 19 de Fevereiro de 2019
GLAUCIO GUAGLIARIELLO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001054-05.2017.5.12.0015