TRT12 22/11/2018 - Pág. 447 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
447
Cinara Sales Graeff. Sustentaram oralmente os advogados Robson
Ruan Iba, procurador da parte autora e Joanna Rosa Conzatti de
Souza, procuradora da parte ré.
PROCESSO nº 0001610-63.2017.5.12.0061 (RO)
RECORRENTES: THIAGO PACHECO DA SILVA , OI S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: THIAGO PACHECO DA SILVA , SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
Desembargador-Relator
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO.
NORMA COLETIVA. Considerando que a norma coletiva
estabelece critério mais vantajoso, a base de cálculo do adicional de
periculosidade devido aos empregados admitidos na vigência da
Acórdão
Processo Nº RO-0001610-63.2017.5.12.0061
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
THIAGO PACHECO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON RUAN IBA(OAB: 18207/SC)
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
THIAGO PACHECO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON RUAN IBA(OAB: 18207/SC)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
revogada Lei nº 7.369/85 é o total das parcelas de natureza salarial.
Adoção do item II da Súmula nº 191 do TST.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Brusque, SC,
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
sendo recorrentes 1. OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e 2.
THIAGO PACHECO DA SILVA e recorridos 1. THIAGO PACHECO
DA SILVA, 2. SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A e 3. OI S/A (EM
PODER JUDICIÁRIO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformados com a sentença de fls. 991-998, que julgou
procedente em parte os pedidos, complementada pela decisão dos
embargos declaratórios das fls. 1037-1039, o reclamante e a
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