TRT12 10/08/2018 - Pág. 2811 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
DALMO BASTOS SILVA
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
DALMO BASTOS SILVA
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
2811
EMPREGADO DOMÉSTICO. CUIDADOR DE PESSOA IDOSA.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do
art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, que revogou a Lei nº
5859/1972, empregado doméstico é aquele que "presta serviços de
forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não
lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por
mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei."
Comprovado nos autos que o autor prestava serviços como
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
cuidador de pessoa idosa e enferma de forma contínua e onerosa e
que havia uma escala de trabalho fixa pré-definida, cabe reconhecer
o vínculo de emprego doméstico.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000522-96.2016.5.12.0037 (RO)
RECORRENTES: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, DALMO
BASTOS SILVA, ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
RELATÓRIO
RECORRIDOS: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, DALMO
BASTOS SILVA, ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
VISTO, relatado e discutido este processo de RECURSO
ORDINÁRIO, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de
FLORIANÓPOLIS, SC, em que são recorrentes DALMO BASTOS
SILVA, ANGELA SAVAS DE BASTOS e MAURICIO RODRIGUES
BARBOSA e recorridos MAURICIO RODRIGUES BARBOSA,
DALMO BASTOS SILVA, ANGELA SAVAS DE BASTOS.
EMENTA
Da sentença que traz a procedência parcial dos pedidos, recorrem
as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122604