TRT12 10/08/2018 - Pág. 2791 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
2791
Relatora
Acórdão
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencida a Desembargadora do
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para condenar o
segundo réu (Município de Rio do Sul), de forma solidária à primeira
ré, ao pagamento das verbas rescisórias, na forma da
fundamentação do voto da Desembargadora-Relatora, sem
Processo Nº RO-0000522-96.2016.5.12.0037
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
ADVOGADO
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
RECORRENTE
MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRENTE
DALMO BASTOS SILVA
ADVOGADO
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
RECORRIDO
MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRIDO
DALMO BASTOS SILVA
ADVOGADO
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
RECORRIDO
ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
ADVOGADO
EDUARDO CARLIN KILIAN(OAB:
13890/SC)
divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA
RÉ. Custas de R$ 180,00, pelos réus, já recolhidas.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de julho
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Ligia
Maria Teixeira Gouvêa, as Desembargadoras do Trabalho Gisele
PODER JUDICIÁRIO
Pereira Alexandrino e Maria de Lourdes Leiria. Presente a Dra.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cinara Sales Graeff, Procuradora Regional do Trabalho.
PROCESSO nº 0000522-96.2016.5.12.0037 (RO)
RECORRENTES: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, DALMO
BASTOS SILVA, ANGELA SAVAS DE BASTOS SILVA
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRIDOS: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, DALMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122604