TRT12 12/07/2018 - Pág. 742 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
VIVIANE COLUCCI
742
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora-Relatora
PROCESSO nº 0000939-89.2015.5.12.0035 (RO)
RECORRENTE: GUILHERMINA ROSEGLE DOS SANTOS,
Acórdão
Processo Nº RO-0000939-89.2015.5.12.0035
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
CLOTILDES INDELICIA GONCALVES
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
GUILHERMINA ROSEGLE DOS
SANTOS
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
GILMARA BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
ANA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
ZILZA ROSA FLORINDO
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
HELOISA BENTA LEMOS STAROSKI
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
SONIA MOGNON
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
KATIA REGINA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
PRISCILA QUINTANILHA DE SOUZA
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRENTE
DALUZ TEREZINHA ESPINDOLA
ADVOGADO
TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB:
23594/SC)
RECORRIDO
Município de Florianópolis (PGM)
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CLOTILDES INDELICIA GONCALVES, MIRELLA APARECIDA
DOS SANTOS GONCALVES, HELOISA BENTA LEMOS
STAROSKI, ZILZA ROSA FLORINDO, ANA LUCIA DE SOUZA,
GILMARA BARBOSA, DALUZ TEREZINHA ESPINDOLA,
PRISCILA QUINTANILHA DE SOUZA, KATIA REGINA
FERREIRA DOS SANTOS, SONIA MOGNON
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (PGM)
RELATORA: VIVIANE COLUCCI
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. A alimentação concedida
ao trabalhador possui, em regra, natureza salarial, conforme a
Súmula nº 241 do TST e o art. 458, caput, da CLT, só assumindo
natureza indenizatória no caso de estar comprovada a inscrição da
recorrente no PAT.
Intimado(s)/Citado(s):
- HELOISA BENTA LEMOS STAROSKI
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121371