TRT12 21/11/2017 - Pág. 720 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
720
Desembargador-Relator
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.
Aquele que se beneficia com o labor do trabalhador deve responder
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, nos termos do inc.
Acórdão
IV da Súmula n. 331 do TST.
Processo Nº RO-0000787-03.2016.5.12.0004
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE
ADVOGADO
JULIANA GOMES SCHROEDER
BATISTUSSI(OAB: 29825/SC)
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS DUARTE
ADVOGADO
MARCELO PATZSCH
TAVARES(OAB: 18934/SC)
RECORRIDO
MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE
ADVOGADO
JULIANA GOMES SCHROEDER
BATISTUSSI(OAB: 29825/SC)
RECORRIDO
SIMES BRASIL SEGURANCA
PRIVADA LTDA.
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS DUARTE
ADVOGADO
MARCELO PATZSCH
TAVARES(OAB: 18934/SC)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
- SIMES BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA.
sendo recorrentes MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE e
ANTONIO CARLOS DUARTE e recorridos ANTONIO CARLOS
DUARTE, SIMES BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA., MITRA
PODER JUDICIÁRIO
DIOCESANA DE JOINVILLE ADMINISTRADOR: MAURICIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
COLLE DE FIGUEIREDO.
Inconformadas com a sentença que julgou parcialmente
procedentes os pedidos exordiais, a reclamante e a segunda
reclamada recorrem a esta Corte.
Nas razões recursais, a segunda reclamada insurge-se contra a
PROCESSO nº 0000787-03.2016.5.12.0004 (RO)
responsabilidade subsidiária reconhecida em sentença. Entende
inaplicável a Súmula 331 do TST. Alega que "a terceirização do
RECORRENTES: ANTONIO CARLOS DUARTE, MITRA
DIOCESANA DE JOINVILLE
serviço de vigilância é legal e aceita em todos os quadrantes do
país, tanto é que é expressamente prevista no artigo 10 da Lei
7.102/83".
RECORRIDOS: SIMES BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA.,
MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE, ANTONIO CARLOS
DUARTE ADMINISTRADOR: MAURICIO COLLE DE
FIGUEIREDO
RELATOR:
Por sua vez, o reclamante interpõe recurso ordinário e reitera o
pedido de pagamento do aviso-prévio alegando que nada recebeu a
este título. Sustenta que a primeira reclamada é revel e confessa.
DESEMBARGADOR
ROBERTO
GUGLIELMETTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113080
LUIZ
O reclamante apresentou contrarrazões.