TRT12 06/02/2017 - Pág. 381 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
SUZANA SPOHR
REJANE MENEGON COLLINS
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
PETER CHENETTE COLLINS CONA
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
DULCE VANDA ROSSI DI MONTE
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
DARCI LUIZ DE LIMA
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
SUZANA SPOHR
REJANE MENEGON COLLINS
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
PETER CHENETTE COLLINS CONA
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
DULCE VANDA ROSSI DI MONTE
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
DARCI LUIZ DE LIMA
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
381
- DULCE VANDA ROSSI DI MONTE
- MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE
- PETER CHENETTE COLLINS CONA
- REJANE MENEGON COLLINS
- SUZANA SPOHR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000113-91.2014.5.12.0037 (AP)
AGRAVANTE: MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE, DULCE
VANDA ROSSI DI MONTE, DARCI LUIZ DE LIMA, SUZANA
SPOHR, REJANE MENEGON COLLINS, PETER CHENETTE
COLLINS CONA
AGRAVADO: MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE, DULCE
VANDA ROSSI DI MONTE, DARCI LUIZ DE LIMA, SUZANA
SPOHR, REJANE MENEGON COLLINS, PETER CHENETTE
COLLINS CONA
RELATOR: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos da AT n°
0000113-91.2014.5.12.0037, sendo embargantes PETER
CHENETTE COLLINS CONA e REJANE MENEGON COLLINS e
embargado MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE.
Contra o acórdão, opõem os réus embargos de de-claração com o
objetivo de ver sanadas diversas omissões que alegam existir no
julgado, além de prequestionar a matéria.
É, em síntese, o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos de declaração, porque hábeis, tempestivos
e subscritos por advogada cre-denciada.
Também conheço dos documentos agregados juntos com os
embargos de declaração, pois meros subsídios jurisprudenciais.
MÉRITO
1-NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PROCESSUAL
Buscam os réus, ora embargantes, que este Colegiado esclareça a
natureza jurídica da medida processual ajuizada pelos autores, pois
devido a imutabilidade da decisão da fl. 168 (id 1365243) se trata de
embargos de terceiro, e não ação anulatória.
Não lhe assiste razão, pois, conforme constou na sentença,
"Aprioristicamente, esclareço que o art. 694, § 1º, I, do CPC prevê a
possibilidade de se tornar sem efeito a arrematação por vício de
nulidade, de modo que a via escolhida pelos embargantes encontra
suporte no ordenamento jurídico, independentemente do modo de
autuação eletrônica" (sem grifo no original).
Intimado(s)/Citado(s):
- DARCI LUIZ DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103932
Com efeito, os autores ajuizaram ação anulatória, e não embargos
de terceiros.