TRT11 06/06/2022 - Pág. 605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
TRCT HILCEIA
Termo de Rescisão
22032414124314300
FREITAS20210401_ de Contrato de
000023327925
TRCT HILCEIA
22032414124265700
Termo de Rescisão
FREITAS20210401_ de Contrato de
000023327924
605
844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas
testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade,
Documento QSA
Cadastro Nacional de 22032414202517200
apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde
WW F MORAES -
Pessoa Jurídica
ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais,
000023328023
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
Petição Inicial
22032414075452100
empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas
000023327836
no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido
Petição Inicial
de horas extras, deverá apresentar prova do número de
CHAVE
22032414220072100
trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou
CONECTIVIDADE -
000023328043
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
Contratos de
22032414110499500
Documento Diverso
penas previstas no art. 359 do CPC.
Contrato
Trabalho - ctps digital
000023327911
Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado
da constituição societária, além do comprovante de inscrição da
Documento CNPJ -
Cadastro Nacional de 22032414194262800
WWF DE MORAES - Pessoa Jurídica
000023328011
IDENTIDADE
Carteira de
22032414110383200
HILCEIA
Identidade/Registro
000023327910
empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)
ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de
pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme
o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho,
dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo
AVISO PREVIO -
22032414410947100
em caso de alteração durante o trâmite processual.
Aviso Prévio
HILCEIA
000023328361
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
COMUNICADO DISP
22032414184626100
Documento Diverso
M TRABALHO -
000023328002
sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na
forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser
22032414184593800
apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia
000023328001
da audiência.
22032414093377000
Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou
HILCEIA FREITAS
000023327886
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
EXTRATO
22032414160475600
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
000023327974
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.
BOLETIM DE
Documento Diverso
OCORRENCIA -
PROCURAÇÃO Procuração
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
Extrato de FGTS
ANALITICO FGTS -
Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá
contactar a 12ª Vara do Trabalho de Manaus por meio do telefone
(92) 3627-2123 para receber orientações.
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 12ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da
A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
11ª Região.
representada por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT
- no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de
serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183585
E, para chegar ao conhecimento da interessada é passado o
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT. DADO E