TRT11 26/08/2021 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
18
violações constitucionais ou de legislação federal ou à reapreciação
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
das razões de decidir do julgador. Também não se destinam à
Desembargadora do Trabalho
verificação do acerto ou desacerto da decisão ou da justiça ou
Relatora
injustiça na apreciação do caso concreto, mas ao aperfeiçoamento
da forma. Embargos conhecidos e não providos.”
MANAUS/AM, 26 de agosto de 2021.
ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
NAATE MACHADO DO CARMO
Servidor de Secretaria
unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração e,
no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.
Sessão Virtual realizada no período de 18 a 23 de agosto de 2021.
Processo Nº AP-0001280-23.2015.5.11.0010
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
ALDEMIR LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO
BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
ALESSANDRO GUERREIRO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
DIVA DE PAULA BEZERRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVADO
GILMAR LIMA FERREIRA
ADVOGADO
MAURO ALVES DE LIMA
JUNIOR(OAB: 15281/AM)
ADVOGADO
JANAINA OLIVEIRA MATEUS(OAB:
15041/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVA DE PAULA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de
Id 909bdae, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
Desembargadora do Trabalho
Relatora
MANAUS/AM, 26 de agosto de 2021.
NAATE MACHADO DO CARMO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001280-23.2015.5.11.0010
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
ALDEMIR LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO
BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
ALESSANDRO GUERREIRO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVANTE
DIVA DE PAULA BEZERRA
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
AGRAVADO
GILMAR LIMA FERREIRA
ADVOGADO
MAURO ALVES DE LIMA
JUNIOR(OAB: 15281/AM)
ADVOGADO
JANAINA OLIVEIRA MATEUS(OAB:
15041/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR LIMA FERREIRA
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
21080321400541500000008379679 para, querendo, manifestar-se,
PODER JUDICIÁRIO
no prazo legal.
JUSTIÇA DO
“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
VÍCIOS. Os embargos de declaração não se prestam à análise de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170231