TRT11 14/08/2020 - Pág. 692 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
692
LXXVIII, da CF);
10 dias.
DECIDO:
VI - No mais, ficam cientes as partes e seus procuradores de que
I - Nomear como perito o Dr. HAMILTON LUIZ AMARAL GONDIM.
serão notificados de todos os demais atos processuais via DJe-JT e
II - INTIMAR as partes da designação de perícia para o dia
que se houver impossibilidade para realização da diligência os
22/10/2020, às 8h30, a ser realizada no consultório do perito,
autos serão conclusos para apreciação.\ iefc
localizado na Rua Bragança, nº 08, Qd.11, Cj. Débora, Dom
MANAUS/AM, 14 de agosto de 2020.
Pedro (CARDIOFIT);
Caso haja impossibilidade para a realização deste ato, devido à
ROBINSON LOPES DA COSTA
pandemia de COVID-19, as partes deverão se manifestar no
Juiz(a) do Trabalho Substituto
prazo de 05 dias.
A) As partes poderão apresentar quesitos até o dia 01/09/2020,
consignando-se que os honorários periciais serão pagos ao final,
pela parte sucumbente, consignando-se que os honorários periciais
serão pagos ao final, pela parte sucumbente, conforme a tabela
constante na Resolução de nº 66/2010 do TST, se beneficiária da
gratuidade judiciária. Caso contrário, ou seja, se a parte
sucumbente não possuir tal benesse, o valor a ser pago a título de
Processo Nº ATOrd-0000430-66.2020.5.11.0018
AUTOR
RICARDO DA COSTA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DOS SANTOS RAMOS(OAB:
12503/AM)
RÉU
MAM PARTICIPACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DA COSTA BARBOSA
honorários,desde já, fica arbitrado pelo Juízo, na quantia de R$
2.500,00.
B) Ficam desde já registrados os quesitos do Juízo:
PODER JUDICIÁRIO
• A reclamante sofreu acidente do trabalho? Há nexo causal do
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalho com o acidente?
• A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção
indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis,
INTIMAÇÃO
especialmente as NRs da Portaria no. 3.214/1978 do Ministério
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
do Trabalho?
• A autora foi treinada para a função? Algum fator organizacional
PODER JUDICIÁRIO
contribuiu para a ocorrência do acidente?
JUSTIÇA DO TRABALHO
• Quais as alterações e/ou comprometimentos que as lesões
diagnosticadas acarretam na saúde da autora, na sua
capacidade de trabalho e na sua vida social?
• É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho
DESPACHO
Considerando o cumprimento dos itens 5 e 6 do despacho de ID.
7ef01aa, intimem-se as partes para que cumpram o item 7 e
da reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado
seguintes do referido decisum, no prazo de 15 dias.
de trabalho, dentro de sua área de atuação profissional ou em
Registre-se que, caso desejem produzir prova testemunhal, deverão
funções compatíveis? Em sendo possível, informar qual o grau
no mesmo prazo supra informar o nome, e-mail e telefones das
da redução da capacidade.
testemunhas. \iefc
• Existe algum tratamento eficaz para a total cura da reclamante?
MANAUS/AM, 14 de agosto de 2020.
Em caso positivo, quanto custaria? (estimativa).
Fica o Sr. Perito advertido a deixar de responder a questões
ROBINSON LOPES DA COSTA
relativas à doença alheia a sua especialidade.
Juiz(a) do Trabalho Substituto
III - Não havendo oposição, o laudo deverá ser entregue até o dia
11/11/2020.
IV - As partes deverão apresentar manifestação no prazo comum de
26/11/2020.
V - Havendo pedido de esclarecimentos, deverá a Secretaria da
Vara entrar em contato para que o Perito os apresente, no prazo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154983
Processo Nº ATOrd-0000588-24.2020.5.11.0018
MARIA DAS DORES PEREIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
KATHLEEN REGINA DE OLIVEIRA
NEGREIROS(OAB: 12535/AM)
RÉU
Socorro Gonçalves
RÉU
WALDERUY MONTEIRO
GONÇALVES
AUTOR