TRT11 08/06/2020 - Pág. 193 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
193
demonstra a ocorrência de dano moral. Recurso a que se nega
stView.seam", utilizando o número de documento
provimento.
20021108035009500000007035314, bem como, querendo,
ISTO POSTO
apresentar recurso no prazo de lei.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA
"EMENTA
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.
unanimidade de votos, conhecer do recurso, negar-lhe provimento,
CUMULAÇÃO. ART. 193, § 2º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE.
mantendo integralmente a decisão recorrida, conforme os
Demonstrado por meio de fichas financeiras que o reclamante
fundamentos.
já aufere adicional de periculosidade, indevida a percepção
Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 21 a 25 de
simultânea com o adicional de insalubridade, se derivados do
maio de 2020.
exercício de uma mesma função, nos termos do art. 193, § 2º, da
Assinado em 29 de maio de 2020.
CLT, e do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 239-
FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
55.2011.5.02.0319. O deferimento implicaria decidir contra legem.
Relatora"
Recurso da reclamada a que se dá provimento.
MANAUS/AM, 03 de junho de 2020.
ISTO POSTO
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA
LUSIMENDES ALCANTARA DOS SANTOS
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
Servidor de Secretaria
unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos; negar
provimento ao do reclamante; dar provimento ao recurso da
Processo Nº ROT-0001597-53.2017.5.11.0009
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRENTE
HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS
JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRIDO
HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS
JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
reclamada para julgar improcedente o pedido de percepção
simultânea do adicional de insalubridade e do adicional de
periculosidade e seus reflexos, conforme os fundamentos. Custas
de reversão pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa
(R$50.000,00), na quantia de R$1.000,00.
Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 21 a 25 de
maio de 2020.
Assinado em 29 de maio de 2020.
FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
Relatora"
MANAUS/AM, 03 de junho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR
LUSIMENDES ALCANTARA DOS SANTOS
Servidor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
A Desembargadora Relatora FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado
Vossa Senhoria, de parte, do teor do Acórdão de Id. 0793e07,que
segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor
no
site
deste
Regional,
no
endereço
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151884
Processo Nº ROT-0001597-53.2017.5.11.0009
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRENTE
HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS
JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRIDO
HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS
JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
Relator