TRT11 31/03/2020 - Pág. 238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2945/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
238
ADVOGADO
AMADEU JARDIM MAUES
FILHO(OAB: 6059/AM)
JOSE CARLOS SOUZA ALVES(OAB:
8719/AM)
SUPER TERMINAIS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Ministério Público do Trabalho
I. Tendo em vista a frustração das medidas executórias adotadas
em desfavor da empresa, determino a instauração do incidente de
ADVOGADO
desconsideração da personalidade jurídica em desfavor dos
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
sócios abaixo elencados, conforme consulta JUCEA.
1.ALAIN COSTA PEREIRA. CPF:938.446.207-10.
2.ARENAIDE ROSA CRUZ DE LIMA PEREIRA. CPF:336.411.882-
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICARGAS/AM
53.
II. Re-autue-se o feito, incluindo no polo passivo da demanda as
pessoas acima indicadas.
III. Após, citem-se os referidos sócios POR EDITAL para, querendo,
PODER JUDICIÁRIO
manifestar-se e produzir provas cabíveis,no prazo de 15 dias. Não
JUSTIÇA DO TRABALHO
obstante, proceda-se, CAUTERLAMENTE, bloqueio BACENJUD e
RENAJUD para satisfação do crédito no valor de IMPORTE DE R$
64.884,89 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
reais e oitenta e nove centavos), face possibilidade de evasão dos
valores devidos e dos bens da reclamada e de seus sócios, bem
como a necessidade de garantir a efetividade do provimento
PODER JUDICIÁRIO
jurisdicional, além de contribuir para a celeridade e efetividade da
JUSTIÇA DO TRABALHO
tutela jurisdicional.
SENTENÇA
IV. Decorrido o prazo in albis, iniciem-se os atos executórios.
V. Garantida a execução ou penhorados os bens, intimem-se os
executados para, querendo, no prazo de 5 dias, apresentar
embargos à execução, art. 884 da CLT./l.a.b./
Considerando a quitação total do objeto desta reclamação
trabalhista.
I. Declaro extinta a presente execução.
II. Arquivem-se definitivamente os autos./vpgb./
MANAUS/AM, 30 de março de 2020.
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
MANAUS/AM, 30 de março de 2020.
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0002219-06.2015.5.11.0009
AUTOR
ROSINALDO DIAS DE SOUSA
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
ROFLIM ALVES DE MENEZES
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
LUCIE EDUARDO PIMENTEL
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
LUCIO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
RÉU
SINDICARGAS/AM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149251
Processo Nº ATAlc-0002219-06.2015.5.11.0009
AUTOR
ROSINALDO DIAS DE SOUSA
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
ROFLIM ALVES DE MENEZES
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
LUCIE EDUARDO PIMENTEL
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
AUTOR
LUCIO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
ZACARIAS DE SOUZA FARIAS(OAB:
2643/AM)
ADVOGADO
RUBENIL ROSA DE ALMEIDA(OAB:
2670/AM)
RÉU
SINDICARGAS/AM
ADVOGADO
AMADEU JARDIM MAUES
FILHO(OAB: 6059/AM)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOUZA ALVES(OAB:
8719/AM)
TERCEIRO
SUPER TERMINAIS COMERCIO E
INTERESSADO
INDUSTRIA LTDA