TRT11 27/02/2019 - Pág. 517 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
517
- CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA
GERFRAN CARNEIRO MOREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000789-29.2018.5.11.0004
AUTOR
EDNEIA MESQUITA MORAIS
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
RÉU
SERVICOS ESPECIAIS DE
TRANSPORTES DO AMAZONAS
LTDA
ADVOGADO
GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB:
7336/AM)
ADVOGADO
SILVIA CHRISTINA LIMA DE
MATOS(OAB: 2877/AM)
ADVOGADO
LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E
SILVA(OAB: 1927/AM)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Em 27 de fevereiro de 2019, na sala de sessões da MM. 4ª VARA
DO TRABALHO DE MANAUS/AM, sob a direção da Exma. Juíza
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE, foi proferida a seguinte
Intimado(s)/Citado(s):
decisão nos autos do processo em epígrafe:
- SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS
LTDA
Vistos, etc.
1 RELATÓRIO
O reclamanteCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ajuizou reclamatória trabalhista pretendendo o pagamento de
indenização por danos morais em razão de doença ocupacional e
adicional de insalubridade. Requer, ainda, a concessão dos
Fundamentação
benefícios da justiça gratuita.
DECISÃO
Rejeitada a primeira proposta conciliatória, a reclamadaHARMAN
DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES
LTDA apresentou contestação suscitando a preliminar de inépcia da
O RECLAMANTE interpôs tempestivamente o Recurso Ordinário.
inicial, a prejudicial de prescrição, e, no mérito propriamente dito,
Portanto, em face da gratuidade de justiça, decido admitir o recurso,
requereu a improcedência dos pleitos da inicial.
determinando a notificação da reclamada para oferecer as
A alçada foi fixada no valor líquido da inicial.
contrarrazões.
Tomado o depoimento das partes.
As partes não arrolaram testemunhas.
Após, encaminhem-se os autos ao TRT da 11a. Região.
Determinada a produção de prova pericial (insalubridade e médica).
As perícias forma juntadas aos autos, com as respectivas
Assinatura
manifestações.
MANAUS, 27 de Fevereiro de 2019
Foi encerrada a instrução processual.
As razões finais da reclamada foram remissivas.
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Prejudicadas as razões finais do reclamante e segunda proposta
Juiz(a) do Trabalho Substituto
conciliatória em virtude da ausência do autor e de seu patrono à
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001557-86.2017.5.11.0004
AUTOR
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA
CUNHA
ADVOGADO
JOSE CASTRO PONTES(OAB:
10981/AM)
RÉU
HARMAN DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
GILDO VIEGAS TAVARES(OAB:
20072/RS)
ADVOGADO
SIDNEY PINTO LOUREIRO
JUNIOR(OAB: 9367/AM)
audiência de prosseguimento.
É o relatório.
2 FUNDAMENTAÇÃO
INÉPCIA DA INICIAL.
No processo do trabalho, os requisitos da petição inicial estão
inseridos no art. 840 da CLT, desprovida, portanto, dos rigores do
processo civil. Se o autor trouxe breve exposição dos fatos
ensejadores do litígio e produziu pedido perfeitamente inteligível,
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131026
não há que se falar em inépcia da inicial.