TRT11 26/06/2018 - Pág. 833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
833
SILVA BESSA.
Representante do MPT: Excelentíssima Senhora TATHIANE
EMBARGANTES: ANTONIO CANDIDO DA SILVA FILHO
MENEZES DO NASCIMENTO, Procuradora do Trabalho da PRT da
Advogado: Dr. Angela Maria Leite de Araujo Silva
11ª Região.
ISTO POSTO
TECNOSONDA S. A.
ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA
Advogado: Dr. Gledis de Morais Lucio
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, conhecer do Recursointerposto e, no mérito,
EMBARGADOS: OS MESMOS
negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença, na forma
da fundamentação.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Sessão realizada em 18 de junho de 2018.
Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Assinaturas
RELATORA: JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
Ementa
Desembargadora do Trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
Relatora
Os embargos de declaração não se prestam à análise de violações
Votos
constitucionais ou de legislação federal ou à reapreciação das
Acórdão
Processo Nº RO-0002378-27.2016.5.11.0004
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
ANTONIO CANDIDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
RECORRENTE
TECNOSONDA S A
ADVOGADO
MARIA MONIKA THEODORO
DELLI(OAB: 43136/BA)
ADVOGADO
NANCI TATIANE BASTOS
CALMON(OAB: 43319/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
RECORRIDO
TECNOSONDA S A
ADVOGADO
MARIA MONIKA THEODORO
DELLI(OAB: 43136/BA)
ADVOGADO
NANCI TATIANE BASTOS
CALMON(OAB: 43319/BA)
RECORRIDO
ANTONIO CANDIDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
razões de decidir do julgador. Também não se destinam à
verificação do acerto ou desacerto da decisão ou da justiça ou
injustiça na apreciação do caso concreto. Embargos conhecidos e
não providos.
Conteúdo do Voto
Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração, em
que são partes, como embargantes, ANTONIO CANDIDO DA
SILVA FILHO e TECNOSONDA S. A. e, como embargados, OS
MESMOS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.
Reclamada e reclamante apresentaram embargos de declaração
alegando omissão no acórdão e para fins de prequestionamento
(fls. 424 e 425/429).
É o relatório.
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
JUÍZO DE MÉRITO
O reclamante alega omissão no acórdão embargado, ao
Intimado(s)/Citado(s):
fundamento de que a decisão não analisou o pedido de honorários
- ANTONIO CANDIDO DA SILVA FILHO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- TECNOSONDA S A
advocatícios constante do apelo.
A reclamada TECNOSONDA, por seu turno, aduz que não foram
esclarecidos os motivos que ensejaram decisão contrária aos arts.
37, II, da Constituição, 611, § 1º, e 469, §1º, da CLT e 141, 142, 322
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
e 324 do CPC e não estabeleceu os parâmetros para a concessão
do adicional de confinamento e da estabilidade provisória e os
fundamentos do não reconhecimento da ultrapetição da sentença
Cabeçalho do Processo
primária.
PROCESSO TRT RO 0002378-27.2016.5.11.0004 (ED)
Requer, ao final, o prequestionamento da matéria suscitada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120678