TRT10 03/02/2023 - Pág. 4008 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c922775
ADVOGADO
proferido nos autos.
REQUERENTE
CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) HERACLITO FREDERICO CRISNAMURTH DE JESUS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MIRANDA, em 03 de fevereiro de 2023.
ADVOGADO
DESPACHO
ADVOGADO
Vistos.
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Trata-se de reclamação trabalhista em fase de conhecimento, tendo
como última decisão #id:7d2c86f o deferimento de tutela de
urgência para determinar à reclamada que reintegre a reclamante
ADVOGADO
ao emprego, sob pena de multa diária.
ADVOGADO
Após o mandado cumprido, a reclamada manifestou e juntou
ADVOGADO
comprovante de reintegração da reclamante #id:897cf84.
1. REQUERIMENTOS DA RECLAMADA. A reclamada requereu,
para providenciar o recebimento pela obreira da licença
maternidade, a apresentação do atestado médico comprovando a
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
data de início da licença maternidade. Além disso, a reclamada
ADVOGADO
requereu devolução ou compensação dos valores pagos de
ADVOGADO
rescisão e informou que a reclamante começou a trabalhar para
ADVOGADO
outra empresa não fazendo jus a indenização por garantia de
REQUERENTE
emprego.
2. REQUERIMENTOS DA RECLAMANTE. Na sequência, a
reclamante veio aos autos manifestar requerendo da reclamada a
ADVOGADO
ADVOGADO
comprovação do pagamento do auxílio maternidade, incluindo o
ADVOGADO
período de internação, e o salário maternidade. A reclamante
ADVOGADO
juntou também documentos (atestados médicos, requerimentos e
ADVOGADO
decisão judicial e Portaria do Poder Executivo) vide #id:2d0ada8,
#id:83b4077 e anexos.
INTIMEM-SE as partes para que manifestem, no prazo de 5 dias,
acerca dos requerimentos da parte contrária, assim como
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
esclarecimento/juntada de documentos que apresente a atual
ADVOGADO
situação.
No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada para dia
ADVOGADO
22/08/2023, às 15h10.
REQUERENTE
ADVOGADO
BRASILIA/DF, 03 de fevereiro de 2023.
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
ADVOGADO
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº HTE-0000025-43.2023.5.10.0021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195926
4008
DULCE DIAS RIBEIRO PONTES
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
DANIEL LEMOS DE QUEIROZ
GUERRA
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
ALBANO FERREIRA DIAS NETO
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
ANA CARMEN LEMOS DIAS
ARCHER
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
MARIA ADELIA LEMOS CORREA DE
OLIVEIRA
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
CARLOS EDUARDO LEMOS DIAS
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)
CARLOS ALBERTO MACEDO
CIDADE(OAB: 16800/DF)
FERNANDO GOMES DIAS FILHO
VERA MIRNA SCHMORANTZ(OAB:
17966/DF)
CESAR CARDOSO(OAB: 5314/DF)
FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB:
31969/DF)
IVO ANTONIO FERNANDES
CANEDO FILHO(OAB: 54962/DF)