TRT10 11/01/2023 - Pág. 69 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
Processo Nº ATOrd-0183200-37.2009.5.10.0019
RECLAMANTE
ATAIDES HONORIO TEIXEIRA
ADVOGADO
LUISA ISAURA MARTINS(OAB:
6107/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCIO YOSHIO TAZAKI(OAB:
230542/SP)
TERCEIRO
CAMILA CAVALCANTI TEIXEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUISA ISAURA MARTINS(OAB:
6107/DF)
TERCEIRO
GUSTAVO CAVALCANTI TEIXEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUISA ISAURA MARTINS(OAB:
6107/DF)
TERCEIRO
BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUISA ISAURA MARTINS(OAB:
6107/DF)
PERITO
ANTONIO GOMES DAS NEVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ATAIDES HONORIO TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d79bb8
69
BRASILIA/DF, 10 de janeiro de 2023.
FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0123400-18.1989.5.10.0007
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA VIEIRA FIUZA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARIA DIVINA VIEIRA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARCONDES AURELIO ALMEIDA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARIA RITA DE CASTRO
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARIA EDINILCE RODRIGUES
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARTA LUCIA DA SILVA PARREIRA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
MARCIO OLIMPIO DE SOUZA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
LOIDE DE MELO FARIA
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMANTE
JOSE HERMINIO PONTUAL DE
MORAES
ADVOGADO
HEITOR FRANCISCO GOMES
COELHO(OAB: 2599/DF)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Precatório nº 483/2021
DESPACHO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT realizou o
pagamento em 19.12.2022 do presente precatório, conforme
comprovante juntado sob o id:81cc9da.
A executada goza de prerrogativas que a equiparam à Fazenda
Pública, conforme Decreto-Lei n.º 509/69, inclusive quanto às regras
- JOSE HERMINIO PONTUAL DE MORAES
- LOIDE DE MELO FARIA
- MARCIO OLIMPIO DE SOUZA
- MARCONDES AURELIO ALMEIDA
- MARIA APARECIDA VIEIRA FIUZA
- MARIA DIVINA VIEIRA
- MARIA EDINILCE RODRIGUES
- MARIA RITA DE CASTRO
- MARTA LUCIA DA SILVA PARREIRA
de processamento da execução, cujo pagamento por força de
decisões judiciais se dá por meio de precatórios ou obrigações
definidas em leis como de pequeno valor.
PODER JUDICIÁRIO
Comprovado tempestivamente o depósito da importância
JUSTIÇA DO
requisitada, determino sejam os autos remetidos à origem,
observadas as cautelas de praxe quanto aos nossos registros.
O Juiz da execução, ao liberar o crédito, deverá observar se já
ocorreram os recolhimentos previdenciários e fiscal, determinando,
se for o caso, as devidas retenções, incumbido-lhe, ainda,
comunicar a esta Presidência, via correio eletrônico, endereçado à
Secretaria de Precatórios, a efetivação do pagamento aos credores,
nos termos do art. 13 da Instrução Normativa n.º 32/2007 do c.
Tribunal Superior do Trabalho.
Publique-se para ciência das partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194643
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea7ede7
proferido nos autos.
Requisição de Pequeno Valor n.º 03988/2022
Requisição de Pequeno Valor n.º 03989/2022
Requisição de Pequeno Valor n.º 03990/2022
Requisição de Pequeno Valor n.º 03991/2022
Requisição de Pequeno Valor n.º 03992/2022