TRT10 06/12/2022 - Pág. 970 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
Desembargador MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON; Julgado
RECORRENTE
ADVOGADO
em: 27/10/2021; Publicado em: 04/11/2021 no DEJT).
RECORRENTE
Assim, a interposição do agravo de petição é inadequada e
prematura, razões pelas quais nego provimento ao agravo de
ADVOGADO
instrumento.
ADVOGADO
Desprovejo o agravo de instrumento.
ADVOGADO
RECORRIDO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e, no mérito,
ADVOGADO
nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
É o voto.
970
CLEIBER MUNIZ LOURENCO
ARIEL GOMIDE FOINA(OAB:
22125/DF)
SOCIEDADE DE TRANSPORTES
COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
RAFAEL NERI DAS CHAGAS(OAB:
61303/DF)
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 123490/RJ)
JONAS RAMALHO(OAB: 28610/DF)
SOCIEDADE DE TRANSPORTES
COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
RAFAEL NERI DAS CHAGAS(OAB:
61303/DF)
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 123490/RJ)
JONAS RAMALHO(OAB: 28610/DF)
CLEIBER MUNIZ LOURENCO
ARIEL GOMIDE FOINA(OAB:
22125/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIBER MUNIZ LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de julgamento, por
unanimidade, aprovar o relatório, e conhecer do agravo de
PROCESSO n.º 0000278-96.2021.5.10.0022 - EMBARGOS DE
instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto
DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
do Juiz Convocado Relator. Ementa aprovada.
(1009) - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2022
Brasília (DF), 30 de novembro de 2022 (data do julgamento).
RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE DE AZEVEDO
SILVA
EMBARGANTE : CLEIBER MUNIZ LOURENÇO
ADVOGADO : ARIEL GOMIDE FOINA
EMBARGADO : SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE
ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA
Juiz Convocado Relator
BRASÍLIA LTDA
ADVOGADO : JONAS RAMALHO
ADVOGADO : CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO : RAFAEL NERI DAS CHAGAS
ORIGEM : 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(JUÍZA NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES)
EMENTA
BRASILIA/DF, 06 de dezembro de 2022. GLEISSE NOBREGA
ALMEIDA, Servidor de Secretaria
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA
Processo Nº ROT-0000278-96.2021.5.10.0022
Relator
ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192911
DE VÍCIO. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1022 do CPC,