TRT10 29/11/2022 - Pág. 1339 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
GABRIEL LIRA GARCIA(OAB:
57710/DF)
DORIVAL MODESTO NETO - ME
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
SABOR REAL PANIFICACAO EIRELI
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
LUCAS GODOY MODESTO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
LUCAS GODOY MODESTO - ME
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
DORIVAL MODESTO NETO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
1339
832, § 6º/CLT c/c a nova redação do art. 43, § 5º da Lei 8.212/1991
e OJ nº 376/SDI1/TST). Dessa forma, permanece a incumbência
dos executados para com o pagamento das custas processuais e
demais encargos fiscais e previdenciários que, em caso de avença
que altere o crédito líquido obreiro, deverão ser recalculados pela
Secretaria de Cálculos Judiciais de maneira proporcional ao valor
que porventura venha a ser acordado.
Intimem-se as partes para ciência.
Cite(m)-se o(s) executado(s) na forma acima determinada.
Cumpra-se.
BRASILIA/DF, 29 de novembro de 2022.
PATRICIA BIRCHAL BECATTINI
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- ITAECIO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f29563
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE
LUIS MENDONCA NETO, no dia 28/11/2022.
DECISÃO
Vistos, etc.
Uma vez que a parte exequente requereu, mediante sua petição de
fl.392, a instauração da execução, citem-se as partes executadas,
Processo Nº ATOrd-0000812-31.2020.5.10.0004
RECLAMANTE
ITAECIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
MAGDA FERREIRA DE SOUZA(OAB:
8364/DF)
ADVOGADO
GABRIEL LIRA GARCIA(OAB:
57710/DF)
RECLAMADO
DORIVAL MODESTO NETO - ME
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
RECLAMADO
SABOR REAL PANIFICACAO EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
RECLAMADO
LUCAS GODOY MODESTO
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
RECLAMADO
LUCAS GODOY MODESTO - ME
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
RECLAMADO
DORIVAL MODESTO NETO
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIVAL MODESTO NETO
- DORIVAL MODESTO NETO - ME
- LUCAS GODOY MODESTO
- LUCAS GODOY MODESTO - ME
- SABOR REAL PANIFICACAO EIRELI
nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º, do CPC (na pessoa
de seu advogado - via DEJT), a, no prazo de 48 horas,
comprovarem nos autos a realização de depósito judicial à
PODER JUDICIÁRIO
disposição deste Juízo no valor ainda pendente (R$ 178.326,63), ou
JUSTIÇA DO
indicarem bens à penhora, sob pena de execução (observada a
ordem estabelecida no art. 835 do CPC).
Em tempo, ressalto que as partes poderão, a qualquer momento,
entabular acordo através de contato direto entre seus respectivos
procuradores. Havendo sucesso na conciliação, poderão peticionar
conjuntamente (com a assinatura do reclamante caso seu patrono
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f29563
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
não tenha poderes expressos nos autos para, em seu nome,
transigir), solicitando a homologação judicial.Saliento, todavia, que
as partes não podem transigir acerca de direitos de terceiros (Art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192482
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE
LUIS MENDONCA NETO, no dia 28/11/2022.