TRT10 06/10/2022 - Pág. 15 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
15
DIFERENÇAS SALARIAIS
PODER JUDICIÁRIO
REAJUSTES SUPERVENIENTES
JUSTIÇA DO
DIFERENÇAS REFLEXAS
RECOLHIMENTOS PARA PREVI
INDICAÇÃO DE VALORES
INTIMAÇÃO
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b38ab5
proferido nos autos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
- Violação aos artigos 5.º, XXXVI, da CRFB/1988; 250 e 251 da Lei
Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em)
Civil; 499 e 500 do CPC/2015.
contrarrazões (CLT, art. 900).
A análise do tópicos indicados, concernentes ao mérito da ação,
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
resulta prejudicada, ante o que dispõe a Súmula nº 297/TST, tendo
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
em vista que, ante a pronúncia da prescrição total, não houve
estilo.
apreciação da matéria de fundo debatida nestes autos pelo egrégio
Publique-se.
Colegiado.
Brasília-DF, 05 de outubro de 2022.
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Hígidos, em tal contexto, os artigos 5.º, XXXVI, da CRFB/1988; 250
Presidente
e 251 da Lei Civil; 499 e 500 do CPC/2015.
CONCLUSÃO
NÃO RECEBO o recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 05 de outubro de 2022.
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente
Processo Nº ROT-0000233-55.2021.5.10.0002
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ALEXANDRE CLAUDIO
CHIEREGATTI FILHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS MARTINS(OAB:
13020/DF)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
WEMERSON PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 118629/MG)
ADVOGADO
DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 24313/DF)
ADVOGADO
ANNA CAROLLINE NEVES
RIBEIRO(OAB: 404944/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIANFRANCO BOSCATTO(OAB:
36931/SC)
ADVOGADO
WEMERSON PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 118629/MG)
ADVOGADO
DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 24313/DF)
ADVOGADO
ANNA CAROLLINE NEVES
RIBEIRO(OAB: 404944/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE CLAUDIO
CHIEREGATTI FILHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS MARTINS(OAB:
13020/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CLAUDIO CHIEREGATTI FILHO
Processo Nº RORSum-0000656-09.2021.5.10.0004
Relator
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
LAUANE CAMPELO MOREIRA
ADVOGADO
ERIC DA SILVA ANDRADE
MENDES(OAB: 19467/DF)
RECORRENTE
CENTRO ESTETICO ZERO PELO
LTDA
ADVOGADO
LAIS COSTA DE JESUS(OAB:
49912/DF)
RECORRIDO
LAUANE CAMPELO MOREIRA
ADVOGADO
ERIC DA SILVA ANDRADE
MENDES(OAB: 19467/DF)
RECORRIDO
CENTRO ESTETICO ZERO PELO
LTDA
ADVOGADO
LAIS COSTA DE JESUS(OAB:
49912/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO ESTETICO ZERO PELO LTDA
- LAUANE CAMPELO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8374bff
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 20/09/2022 - via sistema;
recurso apresentado em 28/09/2022 - ID. ddcb591).
Regular a representação processual (ID. 8fcdde3 ).
Satisfeito o preparo (ID(s). 2fe7f0f, 33e6bec e 763423a).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189966