TRT10 01/09/2022 - Pág. 837 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
MAURO SERGIO ALVES DE ABREU ME
GUILHERME DUARTE MELO
FRANCO(OAB: 65938/DF)
MAURO SERGIO ALVES DE ABREU
GUILHERME DUARTE MELO
FRANCO(OAB: 65938/DF)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
837
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
MAURO SERGIO ALVES DE ABREU ME
GUILHERME DUARTE MELO
FRANCO(OAB: 65938/DF)
MAURO SERGIO ALVES DE ABREU
GUILHERME DUARTE MELO
FRANCO(OAB: 65938/DF)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DA SILVA MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- MAURO SERGIO ALVES DE ABREU
- MAURO SERGIO ALVES DE ABREU - ME
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ee17fd
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II
DO NCPC.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente ao recebimento de seu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ee17fd
crédito.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Comprovados os recolhimentos, intime-se o executado ao
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II
recebimento da guia de saldo remanescente.
DO NCPC.
Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento
Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente ao recebimento de seu
previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação
crédito.
perante o INSS e a Receita Federal do Brasil.
Comprovados os recolhimentos, intime-se o executado ao
Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, arquive-se
recebimento da guia de saldo remanescente.
DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT,
Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento
RENAJUD, BACENJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao
previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação
executado comunicar a desconstrição da penhora, com a
perante o INSS e a Receita Federal do Brasil.
apresentação deste documento ao fiel depositário).
Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, arquive-se
Intime-se a UNIÃO, através da Procuradoria-Geral Federal,
DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT,
considerando que os valores relativos ao crédito previdenciário
RENAJUD, BACENJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao
superam o teto fixado na Portaria n.º 582, de 11/12/2013, do
executado comunicar a desconstrição da penhora, com a
Ministério da Fazenda.
apresentação deste documento ao fiel depositário).
O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá
Intime-se a UNIÃO, através da Procuradoria-Geral Federal,
validade de 180 dias, devendo o banco comprovar a movimentação
considerando que os valores relativos ao crédito previdenciário
em cinco dias.
superam o teto fixado na Portaria n.º 582, de 11/12/2013, do
Ministério da Fazenda.
JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá
Juíza do Trabalho Substituta
validade de 180 dias, devendo o banco comprovar a movimentação
em cinco dias.
Processo Nº ATOrd-0000394-14.2016.5.10.0011
RECLAMANTE
CARLOS DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
Antonio Marques de Andrade(OAB:
6263/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000356-89.2022.5.10.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188032