TRT10 22/08/2022 - Pág. 1824 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
ADVOGADO
EDUARDO VIDAL XAVIER(OAB:
15479/DF)
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
- BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1824
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
CARLOS AUGUSTO CARDOSO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
D'LURDES RESTAURANTE,
PIZZARIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
IZABELA GONTIJO CARDOSO
ROSELIA FRANCO SOARES(OAB:
53372/DF)
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANDERSON CARLOS FERREIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd1bbe3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos Declaratórios de
PODER JUDICIÁRIO
JOSIMAR GOMES DE SOUSAe do BRB BANCO DE BRASILIA
JUSTIÇA DO
SA para, no mérito, dar-lhes provimento, com efeito
modificativo,nos termos da fundamentação que integra este
Decisum para todos os fins.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c25d3b0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
EX POSITIS, julgo:
Juiz do Trabalho Titular da 8ª VTB
EXTINTAS as parcelas anteriores a 9/6/2016, com fulcro no art.
487, inciso II, do NCPC/2015.
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Juiz do Trabalho Titular
PROCEDENTES, EM PARTE,os pedidos da reclamatória para
condenar, solidariamente, os reclamados, 1º - CARLOS AUGUSTO
CARDOSO, 2º - IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA, 3º - LOURDES
Processo Nº ATOrd-0000452-50.2021.5.10.0008
RECLAMANTE
ANDERSON CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
Elisa Oliveira de Lima da Costa
Ferreira(OAB: 29655/GO)
RECLAMADO
LUCIENE CARDOSO
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
LOURDES NUNES CARDOSO
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
PIZZARIA E RESTAURANTE
D'LURDES LTDA
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
C A CARDOSO RESTAURANTE E
PIZZARIA
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
PIATTO MINATORE RESTAURANTE
E PIZZARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
LOURDES NUNES CARDOSO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP
ADVOGADO
ROSELIA FRANCO SOARES(OAB:
53372/DF)
NUNES CARDOSO, 4º - LUCIENE CARDOSO, 5º - IZABELA
GONTIJO CARDOSO, 6º - LOURDES NUNES CARDOSO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA – EPP, 7º - PIATTO
MINATORE RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI – ME, 8º -C A
CARDOSO RESTAURANTE E PIZZARIA E 9º - PIZZARIA E
RESTAURANTE D'LURDES LTDA, nos termos constantes da
fundamentação acima que integra este Decisum.
Deverá o reclamante, após o trânsito em julgado desta decisão, ser
notificado para, no prazo de 5 dias, entregar sua CTPS na
Secretaria desta Vara, devendo a reclamada retificar a anotação do
contrato de trabalho no período de no período de 01/06/2012 e data
de dispensa em 14/12/2020, já considerando a projeção do aviso
prévio, na função de chefe de cozinha, com salário de R$
10.451,13, em 5 dias, também após a ciência de sua juntada, sob
pena de a Secretaria da Vara fazê-lo (art. 39, § 1º, da CLT), sem
prejuízo do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, até o
limite de R$ 2.000,00, fixada a título deastreintes, nos termos do
art. 536, § 1º, do CPC.
No prazo de 5 dias, deverá a reclamada entregar as guias para
levantamento do FGTS com a multa de 40%, garantida a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187393