TRT10 05/11/2021 - Pág. 808 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
808
correta a decisão que incluiu o agravante no polo passivo da
execução com observância do período em que participou. (Proc. nº
0000676-70.2016.5.10.0005, Relatora Desembargadora Cilene
Ferreira Amaro Santos, julgado: 22/09/2021 e publicado:
25/09/2021)
Diante do contexto acima delineado, considerando-se que os
elementos fático-probatórios acima elencados são suficientes para
Assinado eletronicamente por: MARIA REGINA MACHADO
demonstrar a integração interempresarial, resta caracterizado o
GUIMARAES - 04/11/2021 18:08:39 - 0c19aa7
grupo econômico familiar formado pelas empresas executadas, que
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
compartilham do mesmo patrimônio, respondendo pelo débito
stView.seam?nd=21100422551813900000011881533
trabalhista da empresa principal.
Número do processo: 0000682-43.2017.5.10.0102
Nego provimento ao agravo de petição.
Número do documento: 21100422551813900000011881533
CONCLUSÃO
BRASILIA/DF, 05 de novembro de 2021. GLEISSE NOBREGA
ALMEIDA, Servidor de Secretaria
Pelo exposto, conheço do agravo e, no mérito, nego-lhe provimento,
nos termos da fundamentação.
É o meu voto.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da egrégia 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório,
conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.
Brasília(DF), Sala de Sessões, 03 de novembro de 2021.
Processo Nº AP-0000682-43.2017.5.10.0102
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
AGRAVANTE
AMORIM COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
AMORIM & AMORIM DROGARIA
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
BR 070 COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
SOUZA E AMORIM CONVENIENCIAS
LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
MCA PARTICIPACOES E IMOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
AMORIM & AMORIM
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVADO
JACKELINE FERREIRA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAKSON CLEITON AIRES(OAB:
56399/DF)
ADVOGADO
ALDACIRA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31486/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173611
- JACKELINE FERREIRA COSTA DOS SANTOS