TRT10 24/08/2021 - Pág. 473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
473
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região, aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios
oposto para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto
da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.
PROCESSO n.º 0000846-85.2020.5.10.0010 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a presença dos
Desembargadores Dorival Borges (Presidente), Elaine
Vasconcelos, André Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz
convocado Denilson B. Coêlho. Ausente a Desembargadora Flávia
RECORRENTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - OAB:
DF0025730
Falcão, na Direção da Escola Judicial. Pelo MPT o Dr. Luís Paulo
Villafañe G. Santos (Procurador Regional do Trabalho).
RECORRENTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. EBC
Sessão telepresencial de 18 de agosto de 2021 (data do
ADVOGADO: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - OAB:
DF0041440
julgamento).
ADVOGADO: VIVIANNE DIAS FERREIRA - OAB: DF0025184
ADVOGADO: ISABELA LOPES CANTALINO WANDERLEY - OAB:
DF0053808
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Relator(a)
BRASILIA/DF, 23 de agosto de 2021. ELIANA FERREIRA CARLOS
RECORRIDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - OAB:
DF0025730
DE MIRANDA, Servidor de Secretaria
RECORRIDO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo Nº ROT-0000846-85.2020.5.10.0010
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC
ADVOGADO
ALBERTO PIERRE VIEGAS
DORNELLES(OAB: 41440/DF)
ADVOGADO
VIVIANNE DIAS FERREIRA(OAB:
25184/DF)
ADVOGADO
ISABELA LOPES CANTALINO
WANDERLEY(OAB: 53808/DF)
RECORRENTE
KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
RECORRIDO
KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
RECORRIDO
EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC
ADVOGADO
ALBERTO PIERRE VIEGAS
DORNELLES(OAB: 41440/DF)
ADVOGADO
VIVIANNE DIAS FERREIRA(OAB:
25184/DF)
ADVOGADO
ISABELA LOPES CANTALINO
WANDERLEY(OAB: 53808/DF)
ADVOGADO: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - OAB:
DF0041440
ADVOGADO: VIVIANNE DIAS FERREIRA - OAB: DF0025184
ADVOGADO: ISABELA LOPES CANTALINO WANDERLEY - OAB:
DF0053808
ORIGEM:10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(JUÍZA RAQUEL GONÇALVES MAYNARDE OLIVEIRA
14emv
EMENTA
COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 337,
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170048
§§1º, 2º e 4º, do CPC, a coisa julgada pressupõe três identidades: