TRT10 02/07/2021 - Pág. 919 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3258/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
919
PODER JUDICIÁRIO Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente),
Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira
Amaro Santos.
PROCESSO n.º 0000823-49.2019.5.10.0019 - RECURSO
Ausente o Desembargador Ricardo Alencar Machado; em gozo de
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
férias regulamentares.
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora
Júnior
Geny Helena Fernandes Barroso Marques.
Fez uso da palavra em sustentação oral, fazendo-se presente por
RECORRENTE: DENIZE MARIA ZEIDAN SERJA - CPF:
meio de vídeo-conferência, o(a) advogado(a) Fábio Andrei de
718.443.501-
Oliveira representando a parte Avianca Holdings S/A.
00
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
ADVOGADO: SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - OAB:
Coordenadoria da 3ª Turma;
DF0027283
Brasília/DF, 30 de junho de 2021 (data do julgamento).
RECORRENTE: AVIANCA HOLDINGS S.A. - CNPJ:
20.283.961/0001-68
ADVOGADO: DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES - OAB:
RS0074415
Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
Relator(a)
BRASILIA/DF, 02 de julho de 2021. ELPIDIO HONORIO DA SILVA,
Servidor de Secretaria
ADVOGADO: CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES - OAB:
SP0231281
ADVOGADO: MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES OAB: RS0056775
RECORRIDO: DENIZE MARIA ZEIDAN SERJA - CPF: 718.443.501
Processo Nº ROT-0000823-49.2019.5.10.0019
Relator
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
DENIZE MARIA ZEIDAN SERJA
ADVOGADO
SHEILA REGINA ALVES PEREIRA
OLIVEIRA(OAB: 27283/DF)
RECORRENTE
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
DIOGO DE ALBUQUERQUE
JACQUES(OAB: 74415/RS)
RECORRIDO
DENIZE MARIA ZEIDAN SERJA
ADVOGADO
SHEILA REGINA ALVES PEREIRA
OLIVEIRA(OAB: 27283/DF)
RECORRIDO
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
DIOGO DE ALBUQUERQUE
JACQUES(OAB: 74415/RS)
-00
ADVOGADO: SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - OAB:
DF0027283
RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- CNPJ: 02.575.829/0001-48
RECORRIDO: AVIANCA HOLDINGS S.A. - CNPJ: 20.283.961/0001
-68
ADVOGADO: DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES - OAB:
RS0074415
ADVOGADO: CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES - OAB:
SP0231281
ADVOGADO: MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES OAB: RS0056775
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AVIANCA HOLDINGS S.A.
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º
13.467/2017.
1. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. Hipótese na qual a citação das demandadas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169160