TRT10 02/07/2021 - Pág. 243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3258/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
André Damasceno e dos Juízes convocados Denilson Bandeira
243
DECORACOES LTDA - ME
Coêlho e Gilberto Augusto Leitão Martins. Ausentes a
Desembargadora Flávia Falcão, na direção da Escola Judicial e o
ADVOGADO: RICARDO COELHO DE MEDEIROS - OAB:
Desembargador Grijalbo Coutinho, em gozo de férias. Pelo MPT a
DF0021791
Dra. Soraya Tabet Souto Maior (Procuradora Regional do Trabalho).
AGRAVADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA DE FIGUEREDO - CPF:
Sessão telepresencial de 30 de junho de 2021 (data do julgamento).
974.073.131-72
ADVOGADO: LEO ROCHA MIRANDA - OAB: DF0010889
DENILSON BANDEIRA COÊLHO
Juiz Convocado Relator
EMENTA
BRASILIA/DF, 02 de julho de 2021. PEDRO JUNQUEIRA
PESSOA, Servidor de Secretaria
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO
Processo Nº AIAP-0001062-40.2015.5.10.0004
Relator
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS
E DECORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO COELHO DE
MEDEIROS(OAB: 21791/DF)
AGRAVADO
BIG PISOS - PISOS,
REVESTIMENTOS E DECORACOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
AGRAVADO
DOMINGOS DE OLIVEIRA DE
FIGUEREDO
ADVOGADO
LEO ROCHA MIRANDA(OAB:
10889/DF)
AGRAVADO
MUNDO DOS TAPETES LTDA
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
AGRAVADO
PISO REAL - PISOS,
REVESTIMENTOS E DECORACOES
LTDA
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
AGRAVADO
OBJETO COMERCIO ATACADISTA
DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEITE CABRAL(OAB:
27327/DF)
AO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. NÃO
CONHECIMENTO. A decisão que aprecia a simples impugnação
aos cálculos não é terminativa, posto que apenas após garantido o
débito poderão as partes, inclusive o credor, manejar os embargos
à execução, razão pela qual correta a decisão que não conheceu do
agravo de petição. Agravo de Instrumento não provido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PISORAMAPISOS, REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI (MASSA
FALIDA) no IDe55b419, em face da decisão de IDf3e14e9, que não
conheceu do agravo de petição por ela interposto na execução
movida por DOMINGOS DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO.
Devidamente intimado, o exequente não ofertou contraminuta
Intimado(s)/Citado(s):
(ID0bacde4).
- DOMINGOS DE OLIVEIRA DE FIGUEREDO
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, na
forma regimental.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista a petição de ID728aa99, determinei a baixa dos
autos para que fosse apreciada pelo Juízo de origem, devendo os
autos retornarem para a apreciação do apelo.
PROCESSOn.º0001062-40.2015.5.10.0004-A AGRAVO DE
É o relatório.
INSTRUMENTO
RELATOR:JUIZ PAULO BLAIR
FUNDAMENTAÇÃO
AGRAVANTE: PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169160