TRT10 06/11/2020 - Pág. 1736 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
ADVOGADO
ACÓRDÃO
1736
WALDEMAR SOARES LIMA
JUNIOR(OAB: 9338/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Por tais fundamentos,
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, aprovar o relatório,
conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no
mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do
"PROCESSO nº 0001624-12.2016.5.10.0005 (AP)
Desembargador Relator.
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do
MACHADO
presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar
AGRAVANTE: UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E
Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima
CULTURA- UBEC
Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro
Santos.
AGRAVADO: DENYS BIL DIAS DE JESUS
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA
Regional Adélio Justino Lucas; opinando em parecer oral pelo
RAM/1
conhecimento e provimento ao apelo.
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
EMENTA
Brasília/DF; 04de novembro de 2020 (data do Julgamento).
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não há
interesse processual para a parte agravante, sob pretexto de
RICARDO ALENCAR MACHADO
Desembargador Relator
DECLARAÇÃO DE VOTO
desconsideração de sua própria personalidade, responsabilizar
outra empresa não integrante da relação processual.
RELATÓRIO
A Juíza Elysângela de Souza Castro Dickel, atuando na 5ª Vara do
Brasília-DF, 06 de novembro de 2020.
Trabalho do Brasília-DF, por meio da sentença ID 7f90e5f, acolheu
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
ZELMA DA SILVA PEREIRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001624-12.2016.5.10.0005
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
AGRAVANTE
UNIAO BRASILIENSE DE
EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO
STENIO SERGIO XAVIER
TAVARES(OAB: 10171/PB)
AGRAVADO
DENYS BIL DIAS DE JESUS
ADVOGADO
SIMONE DUARTE FERREIRA(OAB:
40236/DF)
AGRAVADO
FUNDACAO UNIVERSA
ADVOGADO
DENYS BIL DIAS DE JESUS(OAB:
41047/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158815
Inconformada a executada UBEC agrava de petição (ID 7a438ad),
postulando reforma.
Juízo garantido (ID 98ec2ae).
Contraminuta apresentada pelo exequente (ID f9155e8).
Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho, nos termos regimentais.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO