TRT10 28/05/2019 - Pág. 2367 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DANILO DE VELLASCO
VILLELA(OAB: 43387/DF)
ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
WAGNER RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 22788/DF)
LUCAS MESQUITA DE MOURA
MAGALHAES(OAB: 25999/DF)
DANILO DE VELLASCO
VILLELA(OAB: 43387/DF)
TAMBORIL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
WAGNER RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 22788/DF)
LUCAS MESQUITA DE MOURA
MAGALHAES(OAB: 25999/DF)
DANILO DE VELLASCO
VILLELA(OAB: 43387/DF)
QS - 03 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - SPE
WAGNER RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 22788/DF)
LUCAS MESQUITA DE MOURA
MAGALHAES(OAB: 25999/DF)
DANILO DE VELLASCO
VILLELA(OAB: 43387/DF)
CASSIUS DOS SANTOS DE MELO
ANNE CAROLYNE ALVES
PORTO(OAB: 34463/DF)
ERNILTON FERREIRA SANTOS
JOSÉ ALVES DE JESUS
2367
RECORRIDO: CASSIUS DOS SANTOS DE MELO
Advogado: ANNE CAROLYNE ALVES PORTO - DF0034463
ORIGEM: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
JUIZ(A): CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. CADASTRAMENTO DE
ADVOGADOS. INTIMAÇÃO. PREFERÊNCIA. "No PJE é
impossível estabelecer este controle quanto a intimação em
Intimado(s)/Citado(s):
determinado advogado, cujo requerimento está nos autos. A
- QS - 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
intimação sai sempre no advogado em que cadastrado em nome da
parte e o cadastramento é ato da parte e não do advogado." (Exmo.
Juiz Convocado Gilberto Martins Leitão). "CONFISSÃO. (atualizada
PODER JUDICIÁRIO
em decorr611-ência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT
JUSTIÇA DO TRABALHO
divulgado em 22, 25 e 26.04.2016. I - Aplica-se a confissão à parte
que, expressamente intimada com aquela cominação, não
comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
(ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978). II - A prova préconstituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com
a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do
CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o
PROCESSO n.º 0000611-54.2016.5.10.0012 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 inserida em 08.11.2000). Omissis". (Súmula nº 74 do col. TST).
Recurso conhecido e não provido.
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
RECORRENTE: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado: WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF0022788
RECORRIDO: QS - 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SPE, ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A,
TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF0022788
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134971