TRT10 01/04/2019 - Pág. 1046 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
1046
PROCESSO Nº0000022-72.2019.5.10.0007 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
DESPACHO
AUTOR: DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS
Vistos.
RÉU: CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA
Mantenho a audiência já designada.
Publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
O(A) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A)CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA para tomar
ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:
"
JULGAMENTO
RELATÓRIO
BRASILIA, 1 de Abril de 2019
Dispensado.
REVELIA E CONFISSÃO FICTA A reclamada, devidamente
ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI
notificada por edital, não compareceu à audiência.
Juiz do Trabalho Substituto
Portanto, reconheço a revelia e a confissão ficta quanto à
matéria fática, nos termos do artigo 844 da CLT, alçando-se à
Edital
Edital
condição de verdade processual os fatos narrados pelo
reclamante na inicial.
Processo Nº RTOrd-0000022-72.2019.5.10.0007
RECLAMANTE
DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
LEANDRO OLIVEIRA
CARAIBAS(OAB: 44913/DF)
RECLAMADO
CLINICA MEDICA SAO MATEUS
LTDA
Ressalto, contudo, que a aplicação da confissão ficta gera
Intimado(s)/Citado(s):
produzida nos autos.
apenas a presunção de veracidade dos fatos narrados pela
parte autora e pode ser elidida por prova em contrário
- CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA
BAIXA NA CTPS
Considerando a revelia e confissão ficta aplicada à reclamada e
por estar em local incerto e não sabido, reconheço a data de
10/05/1995 como termo final do contrato de trabalho e concedo
tutela de evidência, nos termos do artigo 311 do CPC,
determinando a imediata baixa do contrato de trabalho do autor
pela Secretaria da Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132336