TRT10 07/03/2019 - Pág. 2027 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
2027
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator
PROCESSO n.º 0000104-32.2012.5.10.0013 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE: JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA
ADVOGADO: JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA - OAB: DF0012910
AGRAVADO: LUIZ MARTINS VERAS IRMAO
DECLARAÇÃO DE VOTO
ADVOGADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA - OAB:
DF0043985
AGRAVADO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA
LTDA
ADVOGADO: VALERIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA - OAB:
DF0026169
Acórdão
Processo Nº AP-0000104-32.2012.5.10.0013
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
TERCEIRO
JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA
INTERESSADO
ADVOGADO
JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB:
12910/DF)
AGRAVADO
FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ALICE RODRIGUES
AUERSWALD(OAB: 7024/DF)
AGRAVADO
LUIZ MARTINS VERAS IRMAO
ADVOGADO
SOSTENES JULIANO DA SILVA(OAB:
43985/DF)
AGRAVADO
VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL
ARMADA LTDA
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA PEREIRA
MIRANDA(OAB: 26169/DF)
TERCEIRO
JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA
INTERESSADO
ADVOGADO
JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB:
12910/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA
AGRAVADO: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO: ALICE RODRIGUES AUERSWALD - OAB:
DF0007024
EMENTA: RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REVOGAÇÃO TÁCITA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA
INICIALMENTE. COMPETÊNCIA. O STJ, por meio da Súmula 363,
já decidiu que "Compete à Justiça estadual processar e julgar a
ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente".
Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131266